Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2025


 Publicado no DOE - MG em 4 nov 2025


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 12,00% 52,083945 2023 Jan 12,00% 32,53554
Fev 12,00% 51,790216 Fev 12,00% 31,617399
Mar 12,00% 51,451847 Mar 12,00% 30,442726
Abr 12,00% 51,166922 Abr 12,00% 29,524585
Maio 12,00% 50,931112 Maio 12,00% 28,40127
Jun 12,00% 50,71878 Jun 12,00% 27,329288
Jul 12,00% 50,524434 Jul 12,00% 26,257306
Ago 12,00% 50,364544 Ago 12,00% 25,11981
Set 12,00% 50,207578 Set 12,00% 24,146908
Out 12,00% 50,050612 Out 12,00% 23,149341
Nov 12,00% 49,901126 Nov 12,00% 22,233353
Dez 12,00% 49,736679 Dez 12,00% 21,338828
2021 Jan 12,00% 49,587193 2024 Jan 12,00% 20,372138
Fev 12,00% 49,452666 Fev 12,00% 19,571938
Mar 12,00% 49,251586 Mar 12,00% 18,740264
Abr 12,00% 49,043801 Abr 12,00% 17,852831
Maio 12,00% 48,773475 Maio 12,00% 17,020389
Jun 12,00% 48,465696 Jun 12,00% 16,232052
Jul 12,00% 48,11008 Jul 12,00% 15,32493
Ago 12,00% 47,682128 Ago 12,00% 14,457418
Set 12,00% 47,240129 Set 12,00% 13,622261
Out 12,00% 46,754133 Out 12,00% 12,694303
Nov 12,00% 46,167384 Nov 12,00% 11,901313
Dez 12,00% 45,398301 Dez 12,00% 10,969882
2022 Jan 12,00% 44,666031 2025 Jan 12,00% 9,956681
Fev 12,00% 43,91099 Fev 12,00% 8,971359
Mar 12,00% 42,983936 Mar 12,00% 8,007329
Abr 12,00% 42,149615 Abr 12,00% 6,951449
Maio 12,00% 41,115023 Maio 12,00% 5,812673
Jun 12,00% 40,099707 Jun 12,00% 4,715622
Jul 12,00% 39,064865 Jul 12,00% 3,439889
Ago 12,00% 37,895504 Ago (*) 2,275733
Set 12,00% 36,823522 Set (*) 1
Out 12,00% 35,802846 Out (*)
Nov 12,00% 34,78217 Nov
Dez 12,00% 33,658855 Dez

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 03 de novembro de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais