Publicado no DOE - RS em 4 nov 2025
Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha-SNFG/DRCM da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa os resultados do Receita Certa nº 015 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando os resultados definitivos.
A consulta de cálculos e a relação de premiações individualizadas, estão, a partir desta data, disponíveis em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
Trimestre: 02/2025
Percentual de incremento real de arrecadação: 6,56 %
Valor a distribuir neste trimestre: R$21.383.883,27
Valor a distribuir de prêmios expirados no trimestre anterior: R$15.686.557,45
Processo Administrativo: 25140400246530
Porto Alegre, 3 de novembro de 2025.
Bruno de Lima Rego
Receita Estadual
