Portaria SAIF Nº 45 DE 24/10/2025


 Publicado no DOE - MG em 25 out 2025


Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


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O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE:

Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido a título substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2025, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria Saif nº 45, de 2025)

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

PMPF

1

Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis

1.1

até 200ml

Todas as marcas

0,89

1.2

lata de 201 a 350ml

Todas as marcas

3,29

1.3

vidro de 201 a 350ml

Todas as marcas

6,14

1.4

demais embalagens de 201 a 350ml

Ayla Alcalina

2,97

1.5

demais embalagens de 201 a 350ml

Demais marcas

2,29

1.6

de 351 a 590ml

Ayla Alcalina

3,26

1.7

de 351 a 590ml

Demais marcas

2,35

1.8

de 591 a 599ml

Todas as marcas

5,89

1.9

de 600 a 650ml

Todas as marcas

2,45

1.10

de 651 a 1.350ml

Ayla Alcalina

4,64

1.11

de 651 a 1.350ml

Demais marcas

4,00

1.12

de 1.351 a 1.500ml

Todas as marcas

3,85

1.13

de 1.501 a 3.000ml

Todas as marcas

5,05

1.14

de 3.001 a 5.000ml

Todas as marcas

10,91

1.15

de 5.001 a 8.000ml

Todas as marcas

12,46

2

Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis

2.1

10 litros

Todas as marcas

15,77

2.2

Bag 12 litros

Todas as marcas

10,76

3

Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis

3.1

10 litros

Todas as marcas

11,04

3.2

20 litros

Todas as marcas

12,96

4

Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros

4.1

até 260ml

Todas as marcas

13,49

4.2

de 261 a 360ml

Todas as marcas

14,65

4.3

de 361 a 500ml

Todas as marcas

31,64

4.4

de 501 a 790ml

Todas as marcas

32,02

4.5

de 791 a 1.250ml

Todas as marcas

62,72

5

Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET

5.1

até 260ml

Todas as marcas

9,51

5.2

de 261 a 360ml

Todas as marcas

9,76

5.3

de 361 a 500ml

Todas as marcas

20,11

5.4

de 501 a 790ml

Todas as marcas

18,23

5.5

de 791 a 1.750ml

Todas as marcas

37,21

6

Água Mineral Saborizada - Embalagens Descartáveis

6.1

de 510ml

Cristal Sparkling (todos os sabores) / Crystal (todos os sabores)

3,48