Publicado no DOU em 22 out 2025
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas
DANIELA FERREIRA DE MATOS
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC% |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC% |
|
0306.17.90 |
Outros |
9 |
0306.17.9 0306.17.91 0306.17.99 |
Outros Camarão vannamei (camarão cinza) (Penaeus vannamei) Outros |
9 9 |
|
2710.19.11 |
De aviação |
0 |
2710.19.11 2710.19.40 |
De aviação Combustível Sustentável de Aviação (SAF - Sustainable Aviation Fuel) |
0 0 |
|
2934.20.34 |
2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida) |
12,6 |
2934.20.34 |
2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida) |
0 |
|
2934.99.15 |
4,4'-Ditiodimorfolina |
12,6 |
2934.99.15 |
4,4'-Ditiodimorfolina |
0 |
|
3812.10.00 |
Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" |
12,6 |
3812.10.00 |
Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" |
0 |
|
3812.31.00 |
Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ) |
12,6 |
3812.31.00 |
Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ) |
0 |
|
3812.39.11 |
Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
12,6 |
3812.39.11 |
Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
0 |
|
3824.99.39 |
Outras |
12,6 |
3824.99.39 |
Outras |
0 |
|
3901.90.90 |
Outros |
12,6 |
3901.90.91 |
Clorado de Polietileno (CPE) |
0 |
|
3901.90.92 |
Copolímeros de etileno-olefina, designados poliolefinas elastoméricas (POE) |
0 |
|||
|
3901.90.93 |
Copolímeros de etileno com monômeros polares |
0 |
|||
|
3901.90.99 |
Outros |
12,6 |
|||
|
3907.30.22 |
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo |
12,6 |
3907.30.22 |
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo |
0 |
|
4002.99.90 |
Outras |
10,8 |
4002.99.90 |
Outras |
0 |
|
4805.91.00 |
De peso não superior a 150 g/m2 |
10,8 |
4805.91 |
De peso não superior a 150 g/m2 |
|
|
4805.91.10 |
Papel base não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura superior a 2.700 mm |
0 |
|||
|
4805.91.90 |
Outros |
10,8 |
|||
|
5407.10.19 |
Outros |
26 |
5407.10.12 |
De poliamida-6,6, peso igual ou superior a 140 g/m2, mas inferior ou igual a 600 g/m2, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo igual ou superior a 60 N |
0 |
|
5407.10.19 |
Outros |
26 |
|||
|
5509.22.00 |
Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
5509.22 |
Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
|
|
5509.22.1 |
Crus |
||||
|
5509.22.11 |
De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.12 |
De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.13 |
De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.14 |
De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.2 |
Tintos |
||||
|
5509.22.21 |
De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.22 |
De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.23 |
De título inferior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.24 |
De título igual ou superior a 210,89 decitex por fio simples, com torção final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.90 |
Outros |
18 |
|||
|
7225.99.10 |
De aços de corte rápido |
0 |
7225.99.1 |
De aços de corte rápido |
|
|
7225.99.11 |
Sem tratamento térmico, com dureza inferior a 50 HRC |
0 |
|||
|
7225.99.12 |
Com tratamento térmico e dureza igual ou superior a 50 HRC |
0 |
|||
|
7225.99.19 |
Outros |
0 |
|||
|
7229.90.00 |
Outros |
12,6 |
7229.90 |
Outros |
|
|
7229.90.10 |
Arame de aço cromo-silício, temperado a óleo, de diâmetro inferior a 2 mm |
0 |
|||
|
7229.90.90 |
Outros |
12,6 |
|||
|
8414.30 |
Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos |
8414.30 |
Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos |
||
|
8414.30.1 |
Motocompressores herméticos |
8414.30.10 |
Com capacidade inferior a 344 frigorias/hora |
18 |
|
|
8414.30.11 |
Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora |
18 |
8414.30.20 |
Com capacidade superior a 344 frigorias/hora e inferior a 4.700 frigorias/hora |
18 |
|
8414.30.19 |
Outros |
0BK |
8414.30.90 |
Outros |
12,6BK |
|
8414.30.9 |
Outros |
||||
|
8414.30.91 |
Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora |
18 |
|||
|
8414.30.99 |
Outros |
12,6BK |
|||
|
8525.89.29 |
Outras |
20 |
8525.89.23 |
Outras, com lente intercambiável, sensor de imagem do tamanho APS-C ou superior e uma resolução mínima de 18 megapixels |
12,6BK |
|
8525.89.29 |
Outras |
20 |
|||
|
8542.32.21 |
Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
0BIT |
8542.32.21 |
Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
7,2 BIT |
|
9018.19 |
Outros |
9018.19 |
Outros |
||
|
90.18.19.10 |
Endoscópios |
0BK |
90.18.19.10 |
Endoscópios |
0BK |
|
9018.19.20 |
Audiômetros |
12,6BK |
9018.19.20 |
Audiômetros |
12,6BK |
|
9018.19.80 |
Outros |
12,6BK |
90.18.19.30 |
Scanner Intraoral |
12,6BK |
|
9018.19.90 |
Partes |
12,6BK |
9018.19.80 |
Outros |
12,6BK |
|
9018.19.90 |
Partes |
12,6BK |
|||
|
9021.39 |
Outros |
9021.39 |
Outros |
||
|
9021.39.1 |
Válvulas cardíacas |
9021.39.1 |
Válvulas cardíacas |
||
|
9021.39.11 |
Mecânicas |
0 |
9021.39.11 |
Mecânicas |
0 |
|
9021.39.12 |
Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento em glutaraldeído, auto-expansível, para substituição valvar tricúspide, de tecnologia de implante por sistema transcateter |
0 |
|||
|
9021.39.13 |
Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, sem tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar mitral cirúrgica |
0 |
|||
|
9021.39.14 |
Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante, armazenamento à seco, com tecnologia de zona de expansão, para substituição valvar aórtica cirúrgica |
0 |
|||
|
9021.39.15 |
Prótese valvular cardíaca biológica, de tecido de pericárdio bovino, contendo tratamento anticalcificante por armazenamento a seco, de expansão por balão expansível, para substituição valvar aórtica, de tecnologia de implante por sistema transcateter |
0 |
|||
|
9021.39.19 |
Outras |
12,6 |
9021.39.19 |
Outras |
12,6 |
|
9022.13.11 |
De tomadas maxilares panorâmicas |
0BK |
9022.13.11 |
De tomadas maxilares panorâmicas |
12,6BK |
|
9607.11.00 |
Com grampos de metal comum |
18 |
9607.11 9607.11.10 9607.11.20 9607.11.30 9607.11.40 9607.11.90 |
Com grampos de metal comum De latão De alpaca De aço inoxidável De alumínio Outros |
18 18 18 18 18 |
|
9607.19.00 |
Outros |
18 |
9607.19 9607.19.10 9607.19.20 9607.19.90 |
Outros Com grampos de plástico Com grampos de poliéster Outros |
18 18 18 |
|
9607.20.00 |
Partes |
18 |
9607.20 9607.20.10 9607.20.20 9607.20.30 9607.20.4 |
Partes Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores Puxadores Terminal inferior, terminal superior a granel Cadarço |
18 18 18 |
|
9607.20.41 |
Com bordo/cordel, sem dentes, para aplicação de grampos |
18 |
|||
|
9607.20.42 9607.20.43 9607.20.49 9607.20.90 |
Com grampos de metal Com grampos de plástico ou poliéster Outros Outras partes de fechos ecler |
18 18 18 18 |
|||
Incluir a seguinte nova Nota Complementar 2 no Capítulo 27:
2. Na acepção do item 2710.19.40, a expressão "Combustível Sustentável de Aviação (SAF - Sustainable Aviation Fuel)" refere-se ao combustível alternativo, análogo ao querosene de aviação de origem fóssil, produzido a partir de matérias-primas e processos que atendam aos padrões de sustentabilidade, de acordo com as especificações estabelecidas pela Norma ASTM D 7566.
Incluir na tabela de ABREVIATURAS E SÍMBOLOS a seguinte linha:
|
APS-C |
Advanced Photo System type-C (Sistema Fotográfico Avançado tipo C) |
