O Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o que estabelece os arts. 131 e 132 da Lei nº 2.339, de 13 de dezembro de 1985, que disciplina a criação, construção e funcionamento dos cemitérios públicos e particulares e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 1º do Decreto nº 9.913 de 21 de novembro de 2023, ficam os valores previstos na tabela de preços dos serviços funerários, a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá,

DECRETA:

Art. 1º Conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 9.913, de 21 de novembro de 2023, ficam os valores previstos na tabela de preços funerários, a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá, de que trata o anexo único do referido instrumento normativo, corrigidos monetariamente pelo IGP-M nos termos constantes do Anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2025.

ABÍLIO BRUNINI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO