Resolução GECEX Nº 800 DE 16/10/2025


 Publicado no DOU em 17 out 2025


Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).


Fale Conosco

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 27/15, 09/21 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista as deliberações de sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2025,

Resolve:

Art. 1º Fica incluído, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme descrição, alíquota e prazo discriminado no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO I

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

3908.10.26

20

Poliamida-6,6, sem carga

17/10/2025

16/10/2026


ANEXO II

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

2809.20.11

17,5

Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

17/10/2025

16/10/2026

2828.90.20

10,8

Clorito de sódio

21/11/2025

16/10/2026

2836.30.00

20

-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

17/10/2025

16/10/2026

2836.30.00

001

9

Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise

17/10/2025

16/10/2026

2905.14.10

20

Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)

17/10/2025

16/10/2026

2907.11.00

12,6

--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

17/10/2025

16/10/2026

2914.12.00

20

--Butanona (metiletilcetona)

17/10/2025

16/10/2026

2915.31.00

20

--Acetato de etila

17/10/2025

16/10/2026

2915.33.00

20

--Acetato de n-butila

17/10/2025

16/10/2026

2915.39.39

20

Outros

17/10/2025

16/10/2026

2917.12.10

20

Ácido adípico

17/10/2025

16/10/2026

2917.14.00

20

--Anidrido maleico

17/10/2025

16/10/2026

2917.19.30

20

Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres

17/10/2025

16/10/2026

2917.32.00

20

--Ortoftalatos de dioctila

17/10/2025

16/10/2026

2917.33.00

20

--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

17/10/2025

16/10/2026

2921.22.00

20

--Hexametilenodiamina e seus sais

17/10/2025

16/10/2026

2922.11.00

20

--Monoetanolamina e seus sais

17/10/2025

16/10/2026

3402.39.90

20

Outros

17/10/2025

16/10/2026

3402.39.90

001

12,6

Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio

17/10/2025

16/10/2026

3402.39.90

002

12,6

Poliarilfenil éter sulfato de amônio

17/10/2025

16/10/2026

3901.10.20

20

Com carga

17/10/2025

16/10/2026

3901.10.30

20

Sem carga

17/10/2025

16/10/2026

3901.20.29

20

Outros

17/10/2025

16/10/2026

3901.30.90

20

Outros

17/10/2025

16/10/2026

3901.40.00

20

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

17/10/2025

16/10/2026

3902.10.20

20

Sem carga

17/10/2025

16/10/2026

3902.30.00

20

-Copolímeros de propileno

17/10/2025

16/10/2026

3903.11.20

18

Sem carga

17/10/2025

16/10/2026

3903.90.90

20

Outros

17/10/2025

16/10/2026

3903.90.90

001

12,6

Copolímero de alfa-metilestireno-estireno

17/10/2025

16/10/2026

3904.10.10

20

Obtido por processo de suspensão

17/10/2025

16/10/2026

3907.61.00

20

--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

17/10/2025

16/10/2026

3907.91.00

20

--Outros

17/10/2025

16/10/2026

4011.10.00

25

Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

17/10/2025

16/10/2026

4810.19.99

16

Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico

17/10/2025

16/10/2026

4810.92.90

 

16

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas

17/10/2025

16/10/2026