Ato COTEPE/PMPF Nº 23 DE 09/10/2025


 Publicado no DOU em 10 out 2025


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Banco de Dados Legisweb

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 ;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000947/2025-26, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007: 

ITEM   UF   QAV  AEHC  GNV  GNI  ÓLEO COMBUSTÍVEL  
(R$/litro)  (R$/litro)  (R$/m³)  (R$/m³)  (R$/litro)  (R$/Kg) 
AC  5,2255 
AL  3,4910  *5,2634  *4,6665 
AM  **5,4424  **2,9522  1,7801 
AP  5,4100 
BA  4,5900  3,6940 
CE  5,3040  5,1334 
DF  **4,6300  6,7800 
ES  *4,5505  **4,1710 
GO  4,3337 
10  MA  **4,6800 
11  MG  5,2569  4,3589  4,9627 
12  MS  5,0004  4,0648  4,5620 
13  MT  6,4170  4,2163  4,0497  3,6700 
14  PA  4,8124 
15  PB  **4,3523  **4,4772  **4,9304  4,9389  4,9389 
16  PE  4,9200 
17  PI  5,6800  4,6400 
18  PR  4,4209  4,7213 
19  RJ  2,4456  *4,4800  **4,3600 
20  RN  5,2000  5,1400 
21  RO  5,0870  4,0864 
22  RR  6,6500  5,1130 
23  RS  4,6158  4,8728 
24  SC  4,5571  4,8672 
25  SE  4,5850  4,9230  4,6720 
26  SP  4,1000 
27  TO  6,8300  4,7800 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA