Ato COTEPE/PMPF Nº 23 DE 09/10/2025


 Publicado no DOU em 10 out 2025


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 ;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000947/2025-26, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/2007:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
1 AC - 5,2255 - - - -
2 AL 3,4910 *5,2634 *4,6665 - - -
3 AM - **5,4424 **2,9522 1,7801 - -
4 AP - 5,4100 - - - -
5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
6 CE - 5,3040 5,1334 - - -
7 DF - **4,6300 6,7800 - - -
8 ES - *4,5505 **4,1710 - - -
9 GO - 4,3337 - - - -
10 MA - **4,6800 - - - -
11 MG 5,2569 4,3589 4,9627 - - -
12 MS 5,0004 4,0648 4,5620 - - -
13 MT 6,4170 4,2163 4,0497 3,6700 - -
14 PA - 4,8124 - - - -
15 PB **4,3523 **4,4772 **4,9304 - 4,9389 4,9389
16 PE - 4,9200 - - - -
17 PI 5,6800 4,6400 - - - -
18 PR - 4,4209 4,7213 - - -
19 RJ 2,4456 *4,4800 **4,3600 - - -
20 RN - 5,2000 5,1400 - - -
21 RO - 5,0870 - - 4,0864 -
22 RR 6,6500 5,1130 - - - -
23 RS - 4,6158 4,8728 - - -
24 SC - 4,5571 4,8672 - - -
25 SE 4,5850 4,9230 4,6720 - - -
26 SP - 4,1000 - - - -
27 TO 6,8300 4,7800 - - - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA