Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 03/10/2025 - Estadual - Piauí

Publicado no DOE - PI em 10 out 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários nº 2500114216492823, 2500114216555221 e 2500114216577373,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08.10.2025.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 03 de outubro de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 27/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.....)
409	ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS COPO 200ML	UND	0,80
410	ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS COPO 300ML	UND	0,96
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.....)
692	RUM BACARDI BIG APPLE GARRAFA 700ML	UND	47,50
693	RUM BACARDI CARTA BLANCA GARRAFA 700ML	UND	47,50
694	RUM BACARDI CARTA OURO GARRAFA 700ML	UND	47,50
695	RUM BACARDI LIMON GARRAFA 700ML	UND	47,50
696	RUM BACARDI MOJITO GARRAFA 700ML	UND	47,50
TABELA 6 - ESPUMANTE
	(.....)
1069	ESPUMANTE CASA PERINI AQUARELA BOX 3 UNIDADES GARRAFA 750ML	UND	204,22
TABELA 7 - VINHO
	(.....)
11721	VINHO CASA PERINI SOLIDÁRIO BOX 3 UNIDADES GARRAFA 750ML	UND	202,10

ANEXO II (ATNOR 27/2025)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA
	(.....)
44	VODKA GREY GOOSE ORIGINAL GARRAFA 750ML	UND	169,90
66	VODKA NATASHA GARRAFA 900ML	UND	23,00
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.....)
294	GIN BOMBAY SAPPHIRE GARRAFA 750ML	UND	114,00
371	RUM BACARDI BIG APPLE GARRAFA 980ML	UND	51,90
372	RUM BACARDI CARTA BLANCA GARRAFA 980ML	UND	51,90
373	RUM BACARDI CARTA OURO GARRAFA 980ML	UND	51,90
376	RUM BACARDI LIMON GARRAFA 980ML	UND	51,90
377	RUM BACARDI MOJITO GARRAFA 980ML	UND	51,90
TABELA 5 - WHISKY
	(.....)
76	WHISKY DEWAR S 12 ANOS GARRAFA 750ML	UND	105,90
78	WHISKY DEWAR S 15 ANOS GARRAFA 750ML	UND	230,90

(Transcrição da nota ATOS de nº 24541, datada de 9 de outubro de 2025.)