Publicado no DOE - PR em 4 mar 2020
Altera a Portaria IAP Nº 212/2019, que estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O Diretor Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 3.820, de 10 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 4.696 de 27 de julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a redação do Parágrafo único, Inciso II, do Art. 13 da Portaria nº 212, de 12 de setembro de 2019.
Art. 2º. Onde se lê “exceto postos de combustíveis”, leia-se “inclusive em postos de combustíveis”.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Everton Luiz da Costa Souza
Diretor Presidente do Instituto Água e Terra
