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Portaria SAT Nº 3719 DE 06/10/2025

 Publicado no DOE - MS em 7 out 2025


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas:

III - Suco e refresco;

IV - Açúcar;

V - Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de 2025

Campo Grande, 06 de outubro de 2025

ROSINEI ALVES DE BARROS

Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 639 de 23/09/2025

ANEXO À PORTARIA/SAT 3719, de 06 de outubro de 2025

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898675310349 APERITIVO ABSINTO VERTE SAN BASILE - 700ML 96,00 I
7898675310929 APERITIVO FERNET ANDINO SAN BASILE - 750ML 96,00 I
7898675310738 BITTER N-1 ESPECIARIAS SAN BASILE - 150ML 90,00 I
7898675310752 BITTER SAN BASILE NO 3 CACAU, CAFÉ E UÍSQUE SAN BASILE - 150ML 90,00 I
7898675310769 BITTER SAN BASILE NO 4 CURACAU LARANJA SAN BASILE - 150ML 90,00 I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898675310103 LICOR ABADIA SAN BASILE - 750ML 110,00 I
7898675310998 LICOR ALKERMES SAN BASILE - 700ML 76,00 I
7898675310134 LICOR BIZANTINO SAN BASILE - 750ML 110,00 I
7898675310073 LICOR LIMONCELLO SAN BASILE - 750ML 76,00 I
7898675310165 LICOR TRIPLE SEC SAN BASILE - 700ML 80,00 I
7898675310882 LICOR DE CAFÉ SAN BASILE - 700ML 76,00 I
7898675310912 LICOR FLOR DE SABUGUEIRO SAN BASILE - 750ML 100,00 I
7898675310905 LICOR AMARETTO DA LEONE SAN BASILE - 700ML 76,00 I
7898675310462 RUM SPICED SAN BASILE - 950ML 88,00 I
17.00 - Vermute e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898675310950 VERMUTE EXTRA DRY SAN BASILE - 750ML 76,00 I
7898675310936 VERMUTE ROSSO SAN BASILE - 750ML 76,00 I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896776800738 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 224,54 A
7896776800196 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO 4ª GERACÃO MARSELAN - 750ML 124,00 A
7896776800837 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO MERLOT CABERNET D - O BOB JR - 750ML 111,92 I
7896776800103 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO ESTRELATO BRUT - 750ML 80,75 A
7896776800141 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO ESTRELATO BRUT ROSÉ - 750ML 80,75 A
7896776800110 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO ESTRELATO MOSCATEL - 750ML 80,75 A
7896776800721 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO BRUT DC ESPUMANTE BRUT MÉTODO TRADICIONAL 12 MESES - 750ML 109,34 A
7896776800035 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO DOCUMENTO MERLOT/CABERNET D.O - 750ML 144,00 A
7896776801001 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO A DESENGACADEIRA - 3 HISTÓRIAS - 750ML 118,00 I
7896776800981 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO O TRATOR - 3 HISTÓRIAS - 750ML 118,00 I
7896776800998 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO A VINDIMA - 3 HISTÓRIAS - 750ML 118,00 I
7896931613852 ESPUMANTE LUNAR PERFETTO ROSÉ BRUT - 750ML 28,90 A
7896023015694 ESPUMANTE CLASSIC BRUT 750ML - 750ML 32,30 A
7896023016899 ESPUMANTE CLASSIC DEMI SEC ROSÉ - 750ML 32,30 A
7896023015717 ESPUMANTE CLASSIC DEMI SEC - 750ML 32,30 A
7896023015977 ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL - 750ML 32,30 A
7896023082634 ESPUMANTE SALTON MOSCATEL - 750ML 46,30 A
7896023017919 ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ - 750ML 46,30 A
7896023085994 ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML 46,30 A
7896023017933 ESPUMANTE SALTON PROSECCO ROSÉ - 750ML 46,30 A
7896023082979 ESPUMANTE SALTON DEMI SEC - 750ML 46,30 A
7896023082993 ESPUMANTE SALTON BRUT - 750ML 46,30 A
7896023083938 ESPUMANTE SALTON BRUT ROSÉ - 750ML 46,30 A
7896023016837 ESPUMANTE SALTON OURO ROSÉ - 750ML 63,90 A
7896023085949 ESPUMANTE SALTON OURO - 750ML 63,90 A
7896023016851 ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO - 750ML 63,90 A
7896023018718 ESPUMANTE SALTON OURO MOSCATEL - 750ML 63,90 A
7896023021671 ESPUMANTE SALTON OURO PROSECCO - 750ML 63,90 A
7896023021619 ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC - 750ML 41,34 A
7896023021633 ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC ROSE - 750ML 41,34 A
7896023022234 ESPUMANTE SALTON POETICA BRUT FLEUR DE BULLES - 750ML 41,34 A
7896023022258 ESPUMANTE SALTON POETICA DOUCE MOSCATEL - 750ML 41,34 A
7896023082474 VINHO CANÔNICO PARA MISSA - 750ML 47,48 A
7896776800363 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO AUTÊNTICO CABERNET SAUVIGNON - 750ML 40,28 A
7896776800004 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO AUTÊNTICO CABERNET FRANC - 750ML 40,28 I
7896776800370 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO RESERVA CHARDONNAY - 750ML 64,90 A
7896776800238 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO VALDUGA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 445,20 I
7896776800257 VINHO BRASILEIRO DOM CANDIDO BAG CABERNET SAUVIGNON - 5000ML 243,71 A
7896776800455 VINHO BRASILEIRO DOM CANDIDO BAG MERLOT - 3000ML 117,90 A
7896776800059 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO BAG CHARDONNAY - 3000ML 145,00 I
7896776800271 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO ESTRELATO SUAVE - 750ML 46,41 A
7896776800813 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO AUTÊNTICO ROSÉ - 750ML 49,80 A
7896776800431 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO AUTÊNTICO MERLOT - 750ML 58,90 I
7896776800417 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO AUTÊNTICO PETIT VERDOT - 750ML 64,00 A
7896776800202 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML 75,00 A
7896776800318 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO RESERVA MERLOT - 750ML 75,00 A
7896776800325 VINHO BRASILEIRO DOM CÂNDIDO RESERVA TANNAT - 750ML 75,00 A
7896776800288 VINHO BRASILEIRO DON CANDIDO ASEMBLEGEM - 750ML 69,90 A
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896023080487 CONHAQUE PRESIDENTE - 900ML 17,18 A
7896023013157 CONHAQUE PRESIDENTE COM MEL - 900ML 22,76 A
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896023014819 SUCO DE UVA SALTON - 1500ML 23,70 A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896396002970 ACÚCAR MASCAVO MINAMEL - 500GR 10,75 I
7896396001041 ACÚCAR MASCAVO MINAMEL - 1KG 19,50 I
7896396030515 ACÚCAR MASCAVO ORGÂNICO MINAMEL - 500KG 12,70 I
7896396030454 ACÚCAR MASCAVO ORGÂNICO MINAMEL - 1GR 25,40 I
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896023021817 REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO BRANCO SALTON - 750ML 35,56 A
7896023022418 REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL BRANCO BAIXA CALORIA - 750ML 35,56 A
7896023022050 REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO ROSE SALTON - 750ML 35,56 A
7896023022616 REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TROPICAL - 750ML 35,56 A
7896023022555 REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TINTO - 750ML 35,56 A
7896023023019 REFRESCO BEBIDA DE UVA SALTON ABBRACCIO - 1500ML 12,90 A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.01 - ESPUMANTES SEM ÁLCOOL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896931616068 ESPUMANTE CAMPO LARGO ZERO ÁLCOOL - 750ML 17,90 I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898770420042 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER THE DOCTOR - 473ML 9,76 I
7898770420011 BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER STRAWBERRY - 473ML 9,76 I
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900506006 ISOTÔNICO POWERADE MOUNTAIN BLAST ZERO - 500ML 4,64 I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7899923607747 CERVEJA ELEMENTUM PILSEN - 500ML 19,20 I
7899923607174 CERVEJA ELEMENTUM WITBIER - 500ML 22,00 I
7899923607112 CERVEJA ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION - 500ML 23,00 I
7899923609161 CERVEJA IMIGRACÃO BOCK - 500ML 27,00 I
7899923606597 CERVEJA IMIGRACÃO IMPERIAL STOUT - 500ML 28,00 I
7899923605361 CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGLAND IPA - 500ML 29,00 A
7898954975016 CERVEJA IMIGRACÃO PILSEN - 500ML 17,00 A
7898954975832 CERVEJA ROLETA RUSSA BLACK IPA - 500ML 24,00 A
7899923603961 CERVEJA IMIGRACÃO PILSEN - 355ML 10,20 I
7899923603282 CERVEJA IMIGRACÃO HOP LAGER - 355ML 10,50 I
7899923609239 CERVEJA IMIGRACÃO LAGER ZERO CARBO - 355ML 10,50 I
7899923608911 CERVEJA ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA - 355ML 10,20 I
7899923600120 CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA - 355ML 11,00 A
7899923604517 CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJÁ - 355ML 11,00 I
7898954975658 CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO - 355ML 11,00 A
7899923604524 CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER POMELO - 355ML 11,00 I
7899923604531 CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA - 355ML 11,00 I
7899923609543 CERVEJA ROLETA RUSSA APA - 330ML 10,50 I
7899923609505 CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA - 330ML 10,30 I
7899923609536 CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA - 330ML 11,00 I
7899923609482 CERVEJA ROLETA RUSSA IPA - 330ML 10,50 I
7899923609529 CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA - 330ML 10,90 I
7899923609468 CERVEJA ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA - 330ML 10,50 I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7899923604272 CERVEJA IMIGRACÃO PILSEN - 350ML 8,04 I
7899923603268 CERVEJA IMIGRACÃO HOP LAGER - 350ML 8,14 I
7899923603190 CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA - 350ML 10,88 I
7899923603183 CERVEJA ROLETA RUSSA APA - 350ML 10,56 I
7899923609178 CERVEJA IMIGRACÃO LAGER ZERO CARBO - 350ML 8,80 I
7899923603213 CERVEJA ROLETA RUSSA IPA - 350ML 11,52 I
7899923603220 CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA - 350ML 11,20 I
7899923609154 CERVEJA IMIGRACÃO STOUT - 350ML 11,99 I
7899923603206 CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA - 350ML 12,23 I
22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7899923606450 CERVEJA ROLETA RUSSA SEM ALCOOL EASY IPA - 350ML 9,67 I
7899923609406 CERVEJA IMIGRACÃO 0.0% ALCOOL - 0 KCAL PILSEN - 350ML 7,20 I
23.00 - Chope
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7899923607761 CHOPP GROWLER PET ELEMENTUM PILSEN - 1000ML 16,15 I
7899923608546 CHOPP GROWLER PET IMIGRACÃO PILSEN - 1000ML 16,40 I
7899923608805 CHOPP GROWLER PET ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA - 1000ML 18,50 I
7899923608478 CHOPP GROWLER PET ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL - 1000ML 29,68 I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896227690697 ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 32 UNIDADES - 1PCT 15,35 A
7896227650035 ABSORVENTE COTTONBABY LADY SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES - 1PCT 8,29 A
7896227690406 PROTETOR DIARIO COTTONBABY LADY SEM ABAS PROMO 80 UNIDADES - 1PCT 20,11 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado