O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo Artigo 22, inciso I da Lei Federal n.º 9.053/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a necessidade de uniformizar a identidade visual do Departamento de Trânsito do Paraná, parametrizando a utilização da marca em documentos, itens e atos expedidos (internos e externos), no âmbito da administração do DETRAN/PR;

Considerando o contido no caderno protocolar n.º 23.248.492-6.

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovado o Manual de Uso de Logotipo e Identidade Visual, incluído no Anexo Único do presente instrumento, com a finalidade de padronização dos documentos e atos expedidos no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná.

Art. 2º As diretrizes e padrões da marca e da identidade visual, contidas no Manual de que trata a presente Portaria, devem ser observadas em toda comunicação como forma de identificar ou divulgar as ações do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, em especial:

I – na comunicação escrita de documentos oficiais, internos e externos;

II – na publicidade legal e institucional;

II – em eventos;

III – em material impresso, eletrônico e digital;

III – na interface de sítios eletrônicos, portais e aplicativos;

IV – em placas, painéis, outdoors, adesivos e demais itens congêneres;

VI – em uniformes e crachás de identificação;

VII – na frota veicular.

Art. 3º Em atenção aos princípios da razoabilidade e da economicidade, materiais impressos e itens remanescentes produzidos com a marca anterior, poderão continuar a ser utilizados até o término da ação ou campanha, ou até sua efetiva substituição.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Datado e assinado digitalmente.

Santin Roveda

Diretor-Presidente do DETRAN/PR