Publicado no DOE - MG em 3 out 2025
Altera a Portaria SUTRI Nº 1510/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º Os subitens 1.268, 1.270 a 1.272, 1.317, 2.173 e 2.175 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.510, de 17 de setembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
1.268 | GRANPLUS CHOICE | ACIMA DE 5KG | 11,15 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
1.270 | GRANPLUS GOURMET | ATÉ 5KG | 23,18 |
1.271 | GRANPLUS MENU | ACIMA DE 5KG | 12,49 |
1.272 | GRANPLUS MENU | ATÉ 5KG | 21,89 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
1.317 | KYNUS CARNE | ACIMA DE 5KG | 5,46 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
2.173 | GRANPLUS GOURMET | ATÉ 5KG | 28,11 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
2.175 | GRANPLUS MENU | ATÉ 5KG | 24,55 |
(.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º Fica revogado o subitem 2.171 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.510 , de 17 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.
Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação