Portaria SUTRI Nº 1516 DE 02/10/2025 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 3 out 2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os itens 2.1.50 e 2.1.51 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484 , de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.52 a 2.1.61 e 3.1.68 a 3.1.70:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.50	Porto Rico Frutas Tropicais	de 671 a 1000 ml	12,95
2.1.51	Porto Rico Abacaxi	de 671 a 1000 ml	12,85
2.1.52	Porto Rico Canela com Gengibre	de 671 a 1000 ml	12,80
2.1.53	Porto Rico Abacaxi com Hortelã	de 671 a 1000 ml	12,90
2.1.54	Porto Rico Maracujá	de 671 a 1000 ml	12,60
2.1.55	Porto Rico Raízes Amargas	de 671 a 1000 ml	12,50
2.1.56	Porto Rico Laranja	de 671 a 1000 ml	12,58
2.1.57	Porto Rico Morango	de 671 a 1000 ml	12,60
2.1.58	Tuts Tuts Maçã Verde	lata de 271 a 360 ml	7,80
2.1.59	Xonei Ice Frutas Vermelhas	lata de 271 a 360 ml	3,60
2.1.60	Xonei Ice Limão	lata de 271 a 360 ml	3,60
2.1.61	Xonei Ice Graviola	lata de 271 a 360 ml	3,60
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.1.68	Moscow Mule - Drink Pronto	lata de 271 a 360 ml	7,90
3.1.69	Moscow Mule - Drink Pronto	lata 473ml	15,85
3.1.70	Moscow Mule - Drink Pronto	pet de 671 a 1000 ml	33,22
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.

Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação