Publicado no DOE - MG em 3 out 2025
Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.487 , de 26 de junho de 2025, fica acrescido dos itens 777 a 784, com a seguinte redação:
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 777 | Lata 350ml | Água Tônica Bia | 161 | 2,39 |
| 778 | PET PD 1000ml | Água Tônica Bia | 161 | 3,50 |
| 779 | PET PD 1500ml | Água Tônica Bia | 161 | 4,40 |
| 780 | PET PD 200ml | Toca (sabores)/Zero | 161 | 0,99 |
| 781 | PET PD 401 a 510ml | Toca (sabores)/Zero | 161 | 2,30 |
| 782 | PET PD 1000ml | Toca (sabores)/Zero | 161 | 2,60 |
| 783 | PET PD 2000ml | Toca (sabores)/Zero | 161 | 3,90 |
| 784 | PET PD 2000ml | Toca Cola (todos) | 161 | 4,90 |
Art. 2º O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.487 , de 2025, fica acrescido dos itens 306 a 308, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 306 | Lata 473 a 500ml | Tork (sabores) | 161 | 4,99 |
| 307 | PET PD 1500ml | Tork (sabores) | 161 | 6,99 |
| 308 | PET PD 2000ml | Tork (sabores) | 161 | 7,99 |
| 161 | 35.813.045 | Agroindústria e Comércio de Bebidas Bia Ltda. |
".
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025.
Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
