Publicado no DOU em 26 set 2025
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2025,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Fim da vigência |
8405.10.00 |
018 |
Combinações de máquinas para geração de biogás próprio para queima em fornos de cal de planta de celulose, através da conversão de biomassa em forma utilizável de energia com combustão do tipo leito fluidizado circulante, compostas de: chumbadores e insertos; secadoras de biomassa; ventiladores; ventiladores de extração; estruturas metálicas e suportes metálicos; gaseificadores com reatores/ciclones com refratários; dutos com refratários; acessórios para dutos; transportadores; queimadores de partida; trocadores de calor; sistemas de combustível; sistemas de cinzas; sistema de calcário; chaves de velocidade, de fluxo e de fim de curso; sensores; transmissores; válvulas; "flaps" de distribuição; e silos. |
30/09/2027 |
8413.60.19 |
058 |
Motobombas a bateria para uso em salvamento e resgate, conectadas com mangueira de 1,2 metros, potência entre 18 e 28V, pressão nominal máxima de 700bar, volume de óleo entre 2,5 e 6,1 litros, acionamento simultâneo para 1 ou 2 ferramentas hidráulicas, com 1 ou 2 conexões tipo "engate rápido"; dispositivos de segurança contra incêndios e excesso de pressão. |
30/09/2027 |
8414.59.90 |
109 |
Ventiladores centrífugos industriais, com impulsor de 1.010 ou 1.410mm de diâmetro, capacidade de fluxo de ar de 65.818 a 92.122m³/h, pressão de 1.740 a 2.200Pa, velocidade de 870rpm, equipados com motores de potência 55kW, destinados a operação em conjunto com condensadores em sistemas de limpeza de linter de algodão, para transporte pneumático de fibras à etapa subsequente do processo. |
30/09/2027 |
8414.80.19 |
178 |
Micro compressores de uso exclusivo em nebulizadores compactos, para administração de medicamentos em tratamentos respiratórios, à base da ação de um compressor de ar e geração de partículas de aerossol com diâmetro menor que 10 mícrons, com taxa de nebulização de 0,20ml/min e faixa de fluxo de ar de 3 a 5L/min, próprios para uso com máscaras adulto e infantil, contendo câmara de nebulização, reservatório de medicamentos de 6ml, ligação bivolt automática 100/240V - 50/60Hz, consumo de 0,4A e nível de ruído menor ou igual a 55dB. |
30/09/2027 |
8414.80.90 |
036 |
Recompressores mecânicos de vapor MVR (Mechanical Vapour Recompression), para unidades de evaporação, de múltiplos ou simples estágios, acionados por mancais amortecidos por óleo pressurizado, com vazões até 350.000kg/h, capacidade do motor de até 5MW, aumento de temperatura até 10 graus Kelvin em um único estagio, velocidade até 320m/s, pressões de trabalho de 0,05 a 5bar, dotados de sistema de injeção de água, unidade de selagem com retentores flutuantes tipo labirinto de anel de carbono, equipados com instrumentos de controle de segurança montados sobre base única para controle de temperaturas, vibrações, nível, fluxo e pressão de óleo e nível de condensados na carcaça, acionado por motor com Inversor de Frequência. |
30/09/2027 |
8416.20.10 |
014 |
Queimadores de gases em câmara de combustão para aquecimento de câmara de regeneração, capazes de aquecer gás comburente até a temperatura de 1.250 graus celsius, próprios para trabalhar com mistura de gases provenientes do próprio alto forno e de coqueria, capazes de operar com os seguintes parâmetros: volume de sopro de 6.000Nm3/min, performance de 5.500Nm3/min, temperatura de sopro de 1.250 graus celsius, pressão de sopro quente de 4,5kgf/cm2, Nível de vibração na fase de combustão 1.000ml), alimentação 100/230VAC, 50/60Hz, com sensor com certificado de calibração de fábrica e faixa medição de 1,3 a 600 micrometro, dependendo da configuração do sensor, com "software"/licenças de operação, que viabiliza a programação dos "POPs" no contador, revisão e aprovação do fluxo de trabalho no contador, assinaturas eletrônicas, registros eletrônicos seguros direto do contador. |
30/09/2027 |
9027.81.00 |
048 |
Equipamentos para detecção de vazamento de eletrólito em baterias de veículos híbridos e elétricos por meio de espectrofotometria de massa de gás hélio, com ciclo de detecção de vazamento de 1min, faixa de detecção de número de massa de 1 a 100AMU (unidade de massa atômica), tempo máximo de aquecimento de 300s e nível de proteção IPX4. |
30/09/2027 |
9027.89.99 |
518 |
Estações de amostragem de dissolução de comprimidos e substâncias farmacológicas, para a verificação do tempo de dissolução, tempo de exposição e a quantificação dos princípios ativos, com controle da taxa de agitação, taxa de amostragem, movimento entre as fileiras das cubas de dissolução, tempo de mergulho e tempo de drenagem, podendo armazenar até 15 programas. |
30/09/2027 |
9030.84.90 |
044 |
Equipamentos de testes funcionais em baterias de veículos automóveis, com potência de 1kVA, capazes de realizar testes de segurança, BMS, gerenciamento térmico, teste elétrico, teste de potência, com leitura de código QR e gravação e rastreabilidade de dados finais dos testes. |
30/09/2027 |
9031.49.90 |
702 |
Equipamentos robotizados para inspeção completa, baseado em visão computacional, próprios para verificação da presença e posição correta dos componentes montados, com tempo de ciclo de 70s, dotados de: mecanismo de posicionamento e elevação, com curso de 100mm (+-30mm) e precisão de posicionamento de +-0,1mm; sistema de câmera visual com câmera CCD, resolução de 4.024 x 3.036pixels (12,2MP) e fonte de luz integrada; robô de 6 eixos com capacidade de carga de 210kg , movimentação do sistema de câmera em 5 posições diferentes, alcance do braço de 2;701mm , precisão de repetibilidade de posição +-0,05mm , velocidade máxima no final da carga nominal do robô 220graus/s e Classe de proteção IP65; equipados com gabinete elétrico, sistema MES, computador industrial, IHM e PLC. |
30/09/2027 |
9031.49.90 |
703 |
Máquinas para controle de qualidade computadorizado de tampas por inspeção óptica, para serem integradas em linhas de produção, para inspecionar tampas com tamanhos compreendido entre 30 e 110mm, com capacidade máxima de inspeção compreendido entre 500 e 1.500tampas/min por linha, dotadas de: cabines com câmeras de alta velocidade, dispositivo para rejeição de tampas com defeito, com possibilidade de operar com até 3 linhas paralelas independentes por monitores "Touchscreen", com painel de controle e comando centralizado. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
145 |
Combinações de máquinas para inspeção automática de células em linha de produção de bateria automotivas, para células com dimensões de 340 a 1.000mm de comprimento, 90 a 160mm de largura e 13,5 a 30mm de espessura, compostas de: 2 transportadores de rolos servo acionado com capacidade de carga de 250kg cada e velocidade de 250mm/s com leitor de código de barras; 1 plataforma de inspeção dotada de câmeras de inspeção 3D e 2,5D para escaneamento de imperfeições e arranhões em todas as superfícies; 1 plataforma de medição de espessura, por meio de sensor a laser, com faixa de medição de 0 a 50mm, resolução de exibição de 2 micrómetro e precisão de medição de 2 micrómetro; 1 plataforma de pré-tratamento das células para limpeza e teste de terminais de 100RFU; 1 plataforma de descarte de células não conformes, correia transportadora com velocidade de até 2,4m/s; 2 plataformas de descarte automático de células não conformes; 2 Correia Transportadora de |
30/09/2027 |
descarte com capacidade de carga máxima de 100kg; máquina para remoção da poeira oriunda do processo pré-tratamento dotado de sistema de filtragem; 2 Máquinas de Limpeza a Laser, com nível de limpeza de 100RFU, potência de 300W; 3 testadores de resistência interna, com resolução máxima de 6,5 dígitos, taxa máxima de leitura de 1.000 leituras/s, frequência de detecção de 0,1Hz a 1MHz; 4 Robôs de 4 eixos com capacidade de carga de 50kg, comprimento do braço de 1.200mm, precisão de repetição de posicionamento de 5 micrometros; com dispositivos de controle e de interface homem máquina (IHM). |
|||
9031.80.99 |
146 |
Equipamentos de medição, codificação e calibração de sistemas de segurança e assistência à condução de veículos automotores; para alinhamento e verificação de câmeras, sensores de ponto cego, radar e sistemas de visão noturna; com ou sem alvos acessórios para radar, para calibração de aviso de saída de faixa, para aviso de colisão traseira, para câmera de 360 graus e para calibração de visão noturna. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
147 |
Mesas vibratórias, fabricadas com estrutura metálica reforçada, bobinas de excitação, guias de armature e componentes eletrônicos, dotadas de: amplificadores de potência digital e unidades vibratórias, com diâmetro de 210mm, armaduras de ressonância de frequência nominal 3.160Hz; com capacidade nominal de força senoidal até 11kN e deslocamento máximo de 51mm pico a pico, equipados com guia paralelo "PS Guide" (Parallel Support Guide) e durabilidade mecânica em testes de alta carga, operação em faixa de frequência de 5 a 2.000Hz, com tensão nominal de entrada 380/400/415 e 440V, potência nominal de 20kVA, capacidade de corrente de 40A, com variação de temperatura da operação variando entre 0 e 40 graus celsius, com sistemas de refrigeração a ar (air cooled) de 15m3/min, e compatibilidade com mesas deslizantes (sliptable) para ensaios em múltiplos eixos; destinadas à simulação de condições de transporte, durabilidade e vibração de componentes estruturais e eletrônicos de aeronaves. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
148 |
Dispositivos para checagem de vãos (gaps) e checagem dimensional de autopeças montadas por solda, com dimensões calibradas e checagem através de comparação, para checagem da qualidade da peça antes da montagem no veículo. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
149 |
Câmaras de testes de vida altamente acelerados (HALT) em componentes e sistemas eletrônicos, com aplicação simultânea de variações térmicas e vibratórias, com controle de temperatura entre -100 e +200 graus celsius, capazes de realizar variações térmicas com taxa de aquecimento e resfriamento de 70 graus celsius /min, dotadas de mesa vibratória com dimensões de 610mm de comprimento por 610mm de largura e com capacidade de vibração em três eixos e 6 graus de liberdade, com aceleração de vibração 1 a 100Grms, frequência de operação entre 2 e 10.000Hz, alimentação elétrica trifásica 380V/50Hz/74,5A, com potência máxima de consumo de 46kW, equipadas com controle lógico programável (CLP) com tela de capacidade multitoque (HMI), comunicação com rede RJ45 para controle remoto do equipamento e integração com sistemas de supervisão e USB que permite exportação de dados para monitoramento contínuo e diagnóstico de falhas. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
150 |
Máquinas automatizadas para medição da folga do eixo e torque de partida de engrenagens planetárias em diferenciais automotivos, com tempo de ciclo de 65s, dotadas de: mecanismo de medição de folga, com faixa de detecção de folga de 0 a 1mm e precisão de detecção de 0,01mm; mecanismo de medição de torque, com faixa de detecção de 0 a 20Nm; mecanismo de movimentação, dotado de mesa rotatória, com motor de potência de 400W e manipulador de tração, para deslocamentos iguais ou inferiores a 1.000mm e com precisão de posicionamento de +-0,1mm; gabinete elétrico com computador industrial, interface homem-máquina e integração com sistema MES para rastreabilidade do processo. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
152 |
Unidades funcionais próprias para montagem de conjuntos motrizes do tipo "power pack", com alimentação trifásica de 380VCA/60Hz; compostas de: sistemas de carregamento e descarregamento com controle de presença e rastreabilidade; estações de parafusamento automático com sensores "CMOS", capacidade do processo (Cpk) superior a 1,67 e faixa de torque de 2,1 a 6,5Nm; sistema de montagem de ímãs com força de interferência igual ou inferior a 4.100N; equipamento de limpeza em 3 eixos com potência de 0,45kW e pressão de 14,8kPa; estação de aplicação de selante com vazão de 80ml/s e sensores "CMOS"; sistema de montagem de controladores com sensores de presença; sistema de aplicação de fluxo de solda em 3 eixos com capacidade do processo (Cpk) superior a 1,33; sistema de pré-aquecimento automático capaz de atingir temperaturas de 85 a 100 graus celsius e taxa de aquecimento igual ou inferior a 3 graus celsius /s, dotado de sistema de monitoramento de |
30/09/2027 |
temperatura com precisão de +-2 graus celsius; estações de soldagem automática com potência de aquecimento de 200W e precisão de movimentação de 0,01mm; sistema de inspeção automatizada de solda em 2 eixos com velocidade inferior a 500mm/s e resolução inferior a 10 micrometros; estação de montagem automática de tampas em 3 eixos; calibração de sensores de efeito "Hall" com rede "CAN"; sistemas de teste de torque no eixo de saída dos motores com capacidade para análise simultânea de 2 peças. |
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9031.80.99 |
153 |
Máquinas de teste de integridade não invasivos e não destrutivos de microvazamentos e fechamento de recipientes de produtos farmacêuticos líquidos, para teste em recipiente com dimensões igual ou superior à 40 x 40 x 6mm, com velocidade de igual ou inferior a 220recipientes/min, com interface eletrônica homem máquina através de tela "touch". |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
154 |
Máquinas automáticas para medição da distância de componentes internos em relação à superfície da junta em sistema de transmissão veicular, com tempo de ciclo de 70s/peça, alimentação de 380V/60Hz, dotadas de: estrutura de apoio, com rede de proteção; subconjunto do rack, para fixação de componentes; comparador de alta precisão, com calibração automática com precisão de medição de até +-2 micrometros; mecanismo de elevação, com cilindro de curso de 100 +-30mm e precisão de posicionamento de +-0,1mm; gabinete elétrico; computador e IHM; controle via PLC e integração com sistema MES para rastreabilidade do processo. |
30/09/2027 |
9031.80.99 |
155 |
Equipamentos automáticos próprios para medição da altura dos conjuntos de eixos a partir da superfície externa do rolamento até a face de junta da carcaça traseira, com tempo de ciclo de 72s/peça, compostos por: robô de seis eixos com capacidade de carga igual ou inferior a 370kg, alcance igual ou inferior a 2.701mm, repetibilidade de posicionamento de +-0,05mm; dispositivo de medição, com sensor de resolução de 0,0001mm e precisão de medição de +-0,005mm; mecanismo de elevação e posicionamento, com curso de 100 +-30mm e precisão de posicionamento de +-0,1mm; "rack" de armazenamento e calibração inteligente, com componentes padrão para identificação e calibração automática do dispositivo de medição; gabinete elétrico; computador e IHM; controle via PLC e integração com sistema "MÊS" para rastreabilidade do processo. |
30/09/2027 |
9406.90.20 |
026 |
Cabines estruturadas para células de medições ópticas 3D industrial, com sistema automatizado de posicionamento por meio de 1 ou mais braços robotizados de 6 ou mais graus de liberdade, controlador e mesa rotativa, desprovida de cabeçote de medição, para ser utilizado em inspeção e levantamento de coordenadas 3D de pontos de superfície, controle de qualidade e engenharia reversa. |
30/09/2027 |