Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Esferas alimentícias que simulam ovas de peixe, prontas para consumo ou uso como ingrediente culinário, constituídas de água, extrato de anchova (19% em peso), sal, aromas naturais, espessante, acidulante e corantes; envasadas em frasco de vidro contendo 50 g ou 100 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 .

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma