Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2309.10.00

Mercadoria: Suplemento alimentar para cães na forma de tablete mastigável, contendo probióticos e enzimas, destinado a promover a digestão e melhorar a saúde intestinal; acondicionado em pote plástico de 300 g, contendo 120 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 23) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma