Portaria PGA/ALF Nº 79 DE 18/09/2025


 Publicado no DOU em 22 set 2025


Revoga a Portaria ALF/PGA Nº 98/2014 e a Portaria DRF/PGA Nº 25/2007.


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O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020,

Resolve:

Art. 1° Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria ALF/PGA nº 98 de 4 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 128, seção 1, página 46 de 8 de julho de 2014.

II - Portaria DRF/PGA nº 25 de 7 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 46, seção 1, página 35 de 8 de março de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON ZANETTI FAUCZ