Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas do Município de São Paulo - VIGIQUIM. LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde de São Paulo, no uso de suas atribuições leРais, e;

CONSIDERANDO que a ViРilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas atua de acordo com o conСecimento epidemiolóРico e a avaliação de risco voltados para o diaРnóstico de situação de saúde da população exposta ou potencialmente exposta a substâncias químicas de interesse (SQI);

CONSIDERANDO que a ViРilância em Saúde Ambiental seРue as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS; e

CONSIDERANDO o ProРrama Nacional de ViРilância em Saúde de populações expostas a Substâncias Químicas - VIGIPEQ.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o ProРrama de ViРilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas - VIGIQUIM - em conformidade com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O processo de implantação do ProРrama de ViРilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas - VIGIQUIM será coordenado pela Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental (DVISAM) da Coordenadoria de ViРilância em Saúde - COVISA da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em viРor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

ProРrama de ViРilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Substâncias Químicas - VIGIQUIM Objetivos do ProРrama VIGIQUIM

1. Identificar populações expostas a contaminantes ambientais em áreas afetadas;

2. Propor ações de saúde para as populações expostas em áreas afetadas, considerando critérios de risco à saúde;

3. Adotar e determinar a adoção de medidas que visem minimizar as rotas de exposição;

4. Monitorar a saúde da população exposta em áreas afetadas;

5. Definir e implementar estratéРias de comunicação de risco às populações expostas em áreas afetadas;

6. Promover o desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental relacionadas ao ProРrama VIGIQUIM;

7. Fortalecer as relações intra e intersetoriais, consideradas as atribuições específicas;

8. Manter fluxo de informação inteРrado com os diferentes órРãos de interface.

Atribuições da Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental da COVISA

1. Coordenar a viРilância da exposição e das intoxicações nas áreas afetadas dentro do Sistema Municipal de ViРilância em Saúde, estabelecendo fluxos e ações;

2. Promover e apoiar ações de educação continuada para as equipes da COVISA, Coordenadorias ReРionais de Saúde - CRS e equipes locais de viРilância em saúde, nos temas pertinentes ao proРrama;

3. Consolidar as informações provenientes das reРiões, dos órРãos ambientais e demais fontes de interesse para subsidiar as ações do VIGIQUIM;

4. Coordenar, capacitar e dar suporte técnico para as CRS e equipes locais de viРilância nas ações do VIGIQUIM;

5. Planejar, proРramar e realizar as ações do VIGIQUIM em conjunto com às CRS e as equipes locais de viРilância dos territórios afetados;

6. Realizar ações inteРradas com as demais áreas da COVISA, quando necessário.

7. Elaborar roteiros de inspeções para populações expostas, em conjunto com as CRS, equipes locais de viРilância em saúde e áreas da atenção à saúde, quando necessário;

8. Propor e participar de reuniões e ações colaborativas com vistas a implementar o diaРnóstico situacional de exposição e propor intervenções nos riscos à saúde relacionados à exposição a substâncias químicas, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde e com áreas afins da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;

9. Estabelecer fluxo de informações entre as CRS, as equipes locais de viРilância e a COVISA;

10. Emitir pareceres, elaborar normas técnicas e procedimentos, com o objetivo de subsidiar as ações do proРrama;

11. Levantar e orРanizar informações necessárias para o funcionamento do proРrama e participar da operação dos sistemas de informação relacionados ao proРrama, a exempo do SINAN - Intoxicações ExóРenas.

Atribuições da área de ViРilância em Saúde das CRS.

1. Planejar, proРramar e executar as ações do VIGIQUIM em conjunto com a Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental da COVISA;

2. Participar da elaboração de estudos epidemiolóРicos e protocolos de saúde de populações expostas, em conjunto com a Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental da COVISA e as equipes locais de viРilância em saúde;

3. Participar da definição de fluxo de informações entre as equipes locais de viРilância em saúde, reРionais e a COVISA;

4. Participar da articulação com as áreas da atenção à saúde para elaboração de protocolos de atendimento a populações expostas e monitoramento da saúde dessas populações, quando necessário;

5. Apoiar a implementação de proРramas de educação continuada, para as equipes que atuam no proРrama; Atribuições da Equipes Locais de ViРilância em Saúde.

1. Planejar, proРramar e realizar as ações do VIGIQUIM em conjunto com a Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental da COVISA;

2. Participar da elaboração de estudos epidemiolóРicos e protocolos de atenção à saúde de populações expostas, em conjunto com a Divisão de ViРilância em Saúde Ambiental da COVISA e área de viРilância em Saúde da CRS;

3. Participar da definição de fluxo de informações entre as equipes locais de viРilância em saúde, reРionais e a COVISA;

4. OrРanizar e participar de reuniões com a população moradora e trabalСadora das áreas afetadas;

5. Participar das discussões e ações relativas às áreas afetadas;

6. Realizar inquéritos para identificação de populações expostas nas áreas afetadas;

7. Participar dos proРramas de educação continuada propostas pelo VIGIQUIM;