Instrução Normativa SAT Nº 125 DE 17/09/2025


 Publicado no DOE - TO em 17 set 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 22 de Setembro de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00125, de 16 de

Setembro de 2025 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Carioca ou Carioquinha 6,39 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Roxo 7,38 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Preto 6,88 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Branco - Fradinho 5,68 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Amarelo 7,9 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Sempre Verde 5,96 00125/2025 22/09/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Outras Variedades 8,08 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Carioca ou Carioquinha 324,75 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Roxo 280 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Preto 300 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi Branco -
Fradinho
260 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Amarelo 290 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi Sempre Verde 240 00125/2025 22/09/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Outras Variedades 6,97 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Carioca ou Carioquinha 150 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Roxo 140 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Preto 150 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Branco -
Fradinho
130 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Amarelo 145 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Sempre Verde 120 00125/2025 22/09/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Outras Variedades 160 00125/2025 22/09/25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA FEIJÃO