Comunicamos que a partir de 22/09/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 96082000 (Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeito à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

1. No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Alteração do texto descritivo do destaque 001 abaixo relacionado:

DE:
Destaque 001 – Manufaturados em resinas plásticas (polímeros)

PARA:
Destaque 001 – Caneta hidrográfica (hidrocor) ou marcador de texto, de uso escolar

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 423, de 8 de outubro de 2021, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria Comércio Exterior