O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE – FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres - CEGIRD , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à construção do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), contemplando a elaboração dos projetos básicos, executivos e a execução da obra civil, bem como o mobiliário e equipamentos da edificação de missão crítica. O CEGIRD será a sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e ponto estratégico para a atuação integrada e colaborativa de múltiplas agências, centralizando as operações de coordenação e resposta em situações de crise, no valor de R$ 70.354.949,55 (setenta milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco reais ) , a ser executado pela Casa Militar (CM).

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.