Publicado no DOU em 17 set 2025
Reconhece áreas administrativas da ALF/GRU.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento do art. 23 da Portaria RFB n° 143/22,
Resolve:
Art. 1° Reconhecer como áreas administrativas da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Governador Franco Montoro, identificadas no Anexo I desta Portaria, as seguintes áreas:
Edifício 2 - TECA Exportação - Piso Térreo - Planta GABINETE RFB
09 Motorista - 12,48 m²
10 Serpro - 20,99 m ²
11 Sala (anexo serpro) - 15,09 m²
12 GPAT - 32,70 m²
12 Arquivo GPAT - 70,33 m²
15 Coworking - 227,56 m²
Edifício 2 - TECA Exportação - 1 Andar - Planta GABINETE RFB - Prédio Anexo
Área cedida ao Sindifisco - 214,35 m²
Prédio Administrativo GRU TECA
Área cedida ao Sindireceita* - 34 m²
*não foi disponibilizado planta - área informada pela concessionária - apenas foto de identificação externa da sala.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
