Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9018.39.29

Mercadoria: Fixador ajustável para cânula de traqueostomia, confeccionado em duas tiras de espuma de 5 mm de espessura, revestidas de TNT e com velcro nas extremidades, apresentado nos tamanhos adulto (42 cm x 4,5 cm) e infantil (32 cm x 4,5 cm), a ser posicionado ao redor do pescoço do paciente para manter a cânula traqueal devidamente estável e corretamente posicionada na traqueia.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma