Portaria SAT Nº 3693 DE 09/09/2025 - Estadual - Mato Grosso do Sul

Publicado no DOE - MS em 10 set 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: peles e couros, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2025.

Campo Grande, 09 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3693, de 09 de setembro de 2025

COURO
COURO CURTIDO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
161802	COURO CURTIDO WET BLUE - BICA CORRIDA (OP INTERESTADUAL) - 1M2	2	24,50	A
122928	COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	21,11	A
25522	COURO CURTIDO WET BLUE – REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2	2	18,57	A
122929	COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	35,04	A
107131	COURO CURTIDO WET BLUE – TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2	2	30,83	A
122930	COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	26,40	A
107132	COURO CURTIDO WET BLUE – TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2	2	22,23	A
122931	COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	22,50	A
107111	COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERNA) - 1M2	2	19,56	A
122932	COURO CURTIDO WET BLUE TR4 (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	22,58	A
107112	COURO CURTIDO WET BLUE TR4 (OP. INTERNA) - 1M2	2	19,87	A
107114	COURO PIQUELADO (OP. INTERESTADUAL) - 1M2	2	85,94	E
COURO VERDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26662	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	2	2,00	E
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL – (OP. INTERNA) - 1KG	2	0,97	E
181853	COURO VERDE/PELE FRESCA NATURAL SEM SAL - (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	2	0,67	I
181854	COURO VERDE/PELE FRESCA NATURAL SEM SAL - (OP. INTERNA) - 1KG	2	0,59	I
RASPA DE COURO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
122934	PELE BOVINA (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	2	2,85	E
175202	RASPA DE COURO CALEIRADA - 1KG	2	1,10	A
107117	RASPA DE COURO CALEIRADA - 1TON	2	1100,00	A
122937	RASPA DE COURO CALEIRADA KG (OP INTERESTADUAL) - 1KG	2	1,10	A
122938	RASPA DE COURO CALEIRADA M2 (OP INTERESTADUAL) - 1M2	2	4,51	A
107118	RASPA DE COURO WET BLUE - 1KG	2	4,17	A
122936	RASPA DE COURO WET BLUE (M2) (OP INTERESTADUAL) - 1M2	2	17,30	A
122935	RASPA DE COURO WET BLUE (M2) (OP. INTERNA) - 1M2	2	15,22	A
COURO PIQUELADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14040	APARAS DE COURO CALEIRADAS/DEPILADA - 1TON	2	700,00	A
175201	APARAS DE COURO CALEIRADAS/DEPILADA - 1KG	2	0,70	A
COURO SALGADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26649	COURO SALGADO - (OP INTERESTADUAL) - 1KG	2	1,19	A
2719	COURO SALGADO - (OP. INTERNA) - 1KG	2	1,05	A
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
161803	PELE BOVINA (OP. INTERNA) - 1KG	2	2,71	E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado