O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.061, de 16 de fevereiro de 2023,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2025, as novas versões do leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas instruções de preenchimento:

I - ajustes de redação em diversos itens ao longo das instruções de preenchimento, identificados com a sigla (AR);

II - no Capítulo II - Orientações Gerais: alterações nos itens 3 e 8.a;

II - no Capítulo IV - Orientações Específicas: alterações nos itens 1 e 1.c;

III - no Capítulo V - Tabelas:

a) na Tabela 003 - Contas:

1.alteração no item A) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo - PL Mínimo;

2.no item A4) PL Mínimo das SAM, Companhias Imobiliárias e APE:

2.1.alteração da denominação do item;

2.2.alteração da denominação da conta 6.90.03;

2.3.exclusão de base normativa nas contas desse item;

3.Inclusão do item A7) PL Mínimo das SCFI;

4.no item B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo:

4.1.alteração na base normativa das contas 8.00.00, 8.10.00 e 8.90.00;

4.2.alteração na descrição da conta 8.90.00;

5.no item C) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas:

5.1.alteração na descrição das contas: 20.90.00, 20.99.00;

5.2.exclusões das contas: 20.90.10, 20.90.20;

6. o item D) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas - Pessoa Natural:

6.1. alteração na descrição da conta: 21.90.00;

6.2. exclusão da conta: 21.99.00;

7. no item E) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas - Pessoa Jurídica:

7.1. alteração da descrição da conta: 22.90.00;

7.2. exclusão da conta: 22.99.00;

b) na Tabela 006 - Elemento: inclusão dos códigos 5, 6, 7 e 8;

c) inclusão das Tabelas 007 - Tipo de parte relacionada e 008 - Indicador de Submissão ao Limite.

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute:

I - alteração da descrição das Tag/Atributo: "enviado" e "valorElemento";

II - no Anexo 4 - Contas: exclusão das contas: 20.90.10, 20.90.20, 21.99.00 e 22.99.00;

III - no Anexo 5 - Código do elemento:

a) alteração da descrição do domínio 4;

b) inclusão dos domínios: 5, 6, 7 e 8;

IV - inclusão dos anexos 6 - informação se o limite foi enviado, 7 - Tipo de parte relacionada e 8 - Indicador de submissão ao Limite.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA