O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE – FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto Centro de Inteligência Climática no Parque Tecnológico Binacional , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Governança , destinado à criação de um Centro de Inteligência Climática no Parque Tecnológico Binacional de Santana do Livramento. A gestão da iniciativa ocorrerá pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidad Tecnológica del Uruguay (UTEC). O projeto busca promover a segurança climática, a antecipação de riscos, o planejamento territorial resiliente e o fortalecimento de políticas públicas climáticas sustentáveis, integrando ciência, inovação com foco inicial na cooperação binacional (Brasil/Uruguai) e internacional, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser executado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT) .

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.