Publicado no DOE - RJ em 29 ago 2025
Altera a Portaria DETRAN SEI Nº 6838/2025, que disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/120093/2025, e no Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Artigo 8º da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6838 DE 01 DE JULHO DE 2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º - Serão admitidos requerimentos de credenciamento apresentados nos meses de julho e agosto."
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente do DETRAN/RJ
