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Portaria SRE Nº 49 DE 26/08/2025

 Publicado no DOE - SP em 27 ago 2025


Altera a Portaria SRE Nº 29/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.


Gestor de Documentos Fiscais

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.1 e 2.6 da Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS, da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
2.1 03.013.01 BEST POWER ENERGY DRINK - cidade imperial (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET, LIGHT) PET DE 1751 A 2499 ML R$ 7,89
2.6 03.013.01 BEST POWER - NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS (TODOS OS SABORES) PET DE 1751 A 2499 ML R$ 9,12

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:

I - os itens 3.453 a 3.467 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

TABELA 3. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.453 03.010.01 TUBAINA FUNADA PET DE 661 A 1200 ML R$ 4,92
3.454 03.010.01 CRYSTAL AGE PINK LEMONADE PET DE 451 A 660 ML R$ 3,50
3.455 03.010.01 CRYSTAL AGE LIMONATA PET DE 1201 A 1750 ML R$ 5,79
3.456 03.010.01 CRYSTAL AGE MANDARINATA PET DE 1201 A 1750 ML R$ 5,79
3.457 03.010.01 CRYSTAL AGE MANDARINATA PET DE 451 A 660 ML R$ 3,50
3.458 03.010.01 TUBAÍNA CRUZEIRO PET ATÉ 260 ML R$ 1,73
3.459 03.010.01 ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI PET DE 1201 A 1750 ML R$ 5,79
3.460 03.010.01 ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI PET DE 261 A 450 ML R$ 2,39
3.461 03.010.01 REFRIGERANTE EVOKE GUARANÁ BAIXA CALORIA E TODOS OS SABORES PET DE 1751 A 2000 ML R$ 5,21
3.462 03.010.02 YERBA MATTE LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,25
3.463 03.010.01 MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE PET DE 1751 A 2000 ML R$ 5,21
3.464 03.011.00 MAÇÃ -CABEÇA DE BUGRE GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL DE 600 A 999 ML R$ 1,75
3.465 03.010.01 GUARANÁ PET-CABEÇA DE BUGRE PET DE 1751 A 2000 ML R$ 5,21
3.466 03.010.01 MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE PET ATÉ 260 ML R$ 1,73
3.467 03.010.01 MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE PET DE 661 A 1200 ML R$ 4,92

” (NR);

II - os itens 2.110 a 2.113 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
2.110 03.013.00 RB SUMMER NECTARINA LATA ATÉ 310 ML R$ 9,96
2.111 03.013.00 RB SUMMER NECTARINA SF LATA ATÉ 310 ML R$ 9,96
2.112 03.013.00 ENERGY DRINK FULL BLAST TRADICIONAL E TODOS OS SABORES LATA DE 361 A 660 ML R$ 7,49
2.113 03.013.00 EVOKE ENERGY DRINK ORIGINAL E TODOS OS SABRES, INCLUSIVE ZERO LATA DE 361 A 660 ML R$ 7,49

” (NR);

III - o item 2.96 à Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço Final
2.96 03.021.02 CERVEJA HEINEKEN ALUMINIO ALUMÍNIO 330 ML R$ 7,39

” (NR).

IV - os itens 4.552 a 4.620 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

TABELA 4. OUTRAS MARCAS
Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
4.552 03.021.05 ALTER KLOSTER PILSEN PET 1001 ML A 1500 ML R$ 15,50
4.553 03.021.03 CERVEJA IMPERIO HELLES LATA ATÉ 310 ML R$ 3,45
4.554 03.021.03 CERVEJA IMPERIO HELLES LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,72
4.555 03.021.03 CERVEJA IMPERIO HELLES LATA DE 411 A 660 ML R$ 3,87
4.556 03.021.01 CERVEJA IMPERIO HELLES GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.557 03.021.01 CERVEJA PILSEN DI SANTO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 ML A 660 ML R$ 9,23
4.558 03.021.01 CERVEJA PILSEN DI SANTO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.559 03.021.01 CERVEJA MALZBIER DI SANTO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.560 03.022.01 CERVEJA CERVEJA SEM ALCOOL MALZBIER DI SANTO ZERO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.561 03.022.01 CERVEJA SEM ALCOOL PILSEN DI SANTO ZERO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.562 03.021.01 CERVEJA MALZBIER DI SANTO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.563 03.022.01 CERVEJA SEM ALCOOL DRAFT LINE ZERO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 10,93
4.564 03.021.01 BACKER PILSEN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 6,36
4.565 03.021.01 BACKER PALE ALE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 8,02
4.566 03.021.01 CAPITAO SENRA PILSEN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 7,74
4.567 03.021.01 CAPITAO SENRA AMBER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 6,30
4.568 03.021.01 CAPITAO SENRA SESSION GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 7,03
4.569 03.021.01 MEDIEVAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 7,85
4.570 03.021.01 TOMY GUN GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 8,54
4.571 03.021.01 PELE VERMELHA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 12,34
4.572 03.021.01 ELDORADO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 11,15
4.573 03.021.01 BOOM MATE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 9,20
4.574 03.021.01 BOOM MATE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL ATÉ 360 ML R$ 6,30
4.575 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 6,67
4.576 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 6,18
4.577 03.021.01 BACKER NACIONAL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 4,51
4.578 03.021.01 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 7,23
4.579 03.021.01 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 6,23
4.580 03.021.01 BACKER LGHT GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 4,51
4.581 03.021.01 BACKER TRIGO GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML R$ 7,26
4.582 03.021.01 1906 BLACK COUPAGE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 8,99
4.583 03.022.01 ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 6,47
4.584 03.022.01 ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 6,47
4.585 03.021.03 TARIN INDIA LATA DE 411 A 660 ML R$ 48,0
4.586 03.021.01 CERVEJA GUNNEN LOW CARB GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.587 03.023.00 CHOPE PILSEN HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 14,90
4.588 03.023.00 CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 14,00
4.589 03.023.00 CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 16,50
4.590 03.023.00 CHOPE MARULA HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 16,80
4.591 03.023.00 CHOPE IPA HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 18,00
4.592 03.023.00 CHOPE CACAU IPA HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 18,20
4.593 03.023.00 CHOPE VIENNA LAGER HAND BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 17,80
4.594 03.023.00 CHOPE PILSEN COFFE BEER HAND BIER BARRIL PREÇO DE VENDA POR LITRO R$ 19,00
4.595 03.023.00 CHOPE PILSEN HAND BIER PET 1,5L PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 9,50
4.596 03.023.00 CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 8,50
4.597 03.023.00 CHOPE MARULA HAND BIER PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 9,20
4.598 03.023.00 CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 12,00
4.599 03.023.00 CHOPE CACAU IPA HAND BIER PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 9,80
4.600 03.023.00 CHOPE VIENNA LAGER HAND PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 7,00
4.601 03.023.00 CHOPE IPA HAND BIER PET DE 1001 ML A 1500 ML R$ 12,00
4.602 03.021.01 CERVEJA PILSEN HAND BIER GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 16,90
4.603 03.021.01 CERVEJA IPA HAND BIER LONG NECK GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 19,72
4.604 03.023.00 CERVEJA PILSEN HAND BIER PET DE 661 ML A 1000 ML R$ 6,20
4.605 03.022.01 CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 311 A 360 ML R$ 5,04
4.606 03.022.03 CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL LATA DE 311 A 360 ML R$ 3,72
4.607 03.021.03 EDEN PILSEN SEM GLUTEN-SEM GLUTEN LATA DE 411 A 660 ML R$ 5,80
4.608 03.021.03 EDEN PILSEN LATA DE 411 A 660 ML R$ 5,80
4.609 03.021.03 EDEN LAGER - LAGER LATA DE 411 A 660 ML R$ 5,80
4.610 03.021.03 EDEN EXTRA LAGER - LIFE STYLE LATA DE 411 A 660 ML R$ 6,80
4.611 03.021.03 EDEN SESSION IPA - THE SESH LATA DE 411 A 660 ML R$ 7,80
4.612 03.021.03 EDEN TRIGO -WEIZEN LATA DE 411 A 660 ML R$ 7,80
4.613 03.021.03 EDEN IPA - UPA IPA EPA LATA DE 411 A 660 ML R$ 7,80
4.614 03.021.03 EDEN JUICE IPA - JUJUICE LATA DE 411 A 660 ML R$ 12,00
4.615 03.021.03 EDEN RED ALE - RED ALE LATA DE 411 A 660 ML R$ 12,00
4.616 03.023.00 EDEN PILSEN - CHOPE-PILSEN PET DE 661 ML A 1000 ML R$ 11,00
4.617 03.023.00 EDEN CHOPE DE TRIGO-WEIZEN PET DE 661 ML A 1000 ML R$ 14,00
4.618 03.023.00 EDEN IPA - CHOPE-UPA IPA EPA PET DE 661 ML A 1000 ML R$ 14,00
4.619 03.023.00 EDEN SESSION IPA - CHOPE-THE SESH PET DE 661 ML A 1000 ML R$ 14,00
4.620 03.021.01 CERVEJA ASHBY INDIA PALE ALE GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL DE 361 ML A 660 ML R$ 10,90

” (NR).

Artigo 3º - Fica revogado o item 4.6 da TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025, exceto quanto aos artigos 1º e 3º, que produzem efeitos desde 1º de julho de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual