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Portaria GABIN Nº 293 DE 21/08/2025

 Publicado no DOE - MA em 25 ago 2025


Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Toca Cola 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Cola Zero - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet 2.000 ml 5,80
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Pet 1.500 ml 4,80
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Pet 1.500 ml 4,80
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Cola 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Cola Zero - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet 1.000 ml 4,20
Refrigerante Toca Cola Redução 30% Açucar 500 ml 2,75
Refrigerante Toca Cola Zero Açucar - Pet 500 ml 2,75
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet 500 ml 2,75
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Toca Guaraná Tradicional 100% - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã - Pet 500 ml 2,75
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas - Pet 500 m 2,75
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde – Pet 500 m 2,75
Refrigerante Água Saborizada Tangerina – Pet 500 m 2,75
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Lata 350ml 2,60
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Lata 350ml 2,60
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã - Lata 350 ml 2,60
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano - Lata 350ml 2,60
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas – Lata 350 ml 2,60
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde - Lata 350ml 2,60
Refrigerante Toca Cola Reduzido 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Cola Zero – Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Cola Tradicional 100% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Guaraná Reduzido 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Guaraná Zero – Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Guaraná Tradicional 100% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet 200 ml 1,07
Bebida Mista Refresco de Uva – Pet 1.000 ml 3,50
Água Mineral Bia com gás – Lata 473 ml 2,70
Água Mineral Bia sem Gás – Lata 473 ml 2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.