Publicado no DOE - MA em 25 ago 2025
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Tork Zero Açucar - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
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Energético Tork Tradicional - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
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Energético Tork Frutas Tropicais - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
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Energético Tork Melancia - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
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Energético Tork Pêssego e Morango - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
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Energético Tork Melancia - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
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Energético Tork Tradicional - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
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Energético Tork Zero Açucar - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
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Energético Tork Frutas Tropicais - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
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Energético Tork Pêssego e Morango - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
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Energético Tork Zero Açucar - Lata |
473 ml |
5,20 |
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Energético Tork Tradicional - Lata |
473 ml |
5,20 |
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Energético Tork Frutas Tropicais - Lata |
473 ml |
5,20 |
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Energético Tork Melancia - Lata |
473 ml |
5,20 |
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Energético Tork Pêssego e Morango - Lata |
473 ml |
5,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
