Portaria SUTRI Nº 1502 DE 22/08/2025


 Publicado no DOE - MG em 23 ago 2025


Altera a Portaria SUTRI Nº 1493/2025, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 3.4, 7.2, 7.7, 7.8, 11.9 e 15.2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.493 , de 11 de julho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 3.5, 7.16, 7.17 e 11.18:

3. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3.4 Eau de toilette Até 70ml ml 103,66
3.5 Eau de toilette Acima de 70ml ml 70,07
7. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
7.2 Desodorante aerosol Até 150ml ml 7,85
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
7.7 Xampu para o cabelo Até 250ml ml 10,41
7.8 Xampu para o cabelo Acima de 250ml ml 7,93
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
7.16 Desodorante aerosol Acima de 150ml ml 7,75
7.17 Xampu para barba, cabelo e bigode Única ml 11,7
11. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
11.9 Desodorante antitranspirante aerosol Até 150ml ml 8,93
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
11.18 Desodorante antitranspirante aerosol Acima de 150ml ml 7,98
15. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
15.2 Base fortalecedora para unhas, base para unhas cobertura brilhante e base para unhas cobertura fosca Única ml 98,6
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

Art. 2º Ficam revogados os subitens 15.3 e 15.4 do item 15 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.493 , de 11 de julho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 27 de agosto de 2025.

Belo Horizonte, em 22 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação