Publicado no DOE - MA em 21 ago 2025
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Esta- dual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Kuat Zero - Pet | 2.000 ml | 7,65 |
| Refrigerante Coca Cola - Lata | 473 ml | 4,3 |
| Refrigerante Coca Cola Zero – Lata | 473 ml | 4,25 |
| Refrigerante Fante Mistério Chucky – Lata | 350 ml | 3,25 |
| Refrigerante Coca Cola Zero + Sprite sem Açucar – Kit 6 latas | 350 ml | 19,55 |
| Refrigerante Schweppes Tônica sem Açucar – KS Garrafa vidro | 269 ml | 3,84 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Setembro de 2025.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 15 de agosto de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
