Publicado no DOE - RS em 22 ago 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à pauta de bebidas quentes sujeitas à substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item IV e fica acrescentado o item V, conforme segue:
| Item | Chave |
Certificado de Registro Cadastral - CRC |
Vigência |
| IV | ... | ... | 01/08/25 a 31/08/25 |
| V | 1315694.47541.35671.17858-48443.17841.30589.23886 | 40.7506.6168 | a partir de 01/09/25 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual
