Publicado no DOE - MS em 22 ago 2025
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto soja em grãos.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja em grãos, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2025.
Campo Grande, 21 de agosto de 2025
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
| CEREAIS | ||||
| SOJA INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG | 2 | 2.01 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 60SC | 2 | 120.60 | A |
| SOJA INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) – 1KG | 3 | 2.42 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP.INTERESTADUAL) – 60SC | 3 | 145.20 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
