Publicado no DOE - DF em 13 ago 2025
Revogam-se o Decreto Nº 37986/2017, o Decreto Nº 38826/2018, o Decreto Nº 42533/2021 e o Decreto Nº 43229/2022.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, o Decreto nº 38.826, de 25 de janeiro de 2018, o Decreto nº 42.533, de 27 de setembro de 2021, e o Decreto nº 43.229, de 18 de abril de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
