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Portaria SUTRI Nº 1499 DE 12/08/2025

 Publicado no DOE - MG em 13 ago 2025


Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art 1º – Os itens 483, 485, 486, 958 a 972, 2084, 2346, 2348, 2350 e 4010 a 4023 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1 485, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4450 e 4458:

“

(...) (...) (...) (...) (...)
483 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Irish Red Ale 196 14,5
(...) (...) (...) (...) (...)
485 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Pilsen 196 13,39
486 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Session IPA 196 15,62
(...) (...) (...) (...) (...)
958 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 21,41
959 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 18,11
960 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft American Lager 184 14,27
961 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 21,41
962 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 21,95
963 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 17,01
964 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 19,76
965 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 17,01
966 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184 20,31
967 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Opala White IPA 184 20,86
968 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184 17,01
969 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Safira American IPA 184 21,95
970 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 21,95
971 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Topázio APA 184 20,86
972 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 25,25
(...) (...) (...) (...) (...)
2084 Lata 473ml Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 19,76
(...) (...) (...) (...) (...)
2346 PET PD 1000ml Gonçalves Better Call Pils German Pilsner 72 14,92
(...) (...) (...) (...) (...)
2348 PET PD 1000ml Gonçalves Lazy Duck Munich Helles 72 13,9
(...) (...) (...) (...) (...)
2350 PET PD 1000ml Gonçalves Sweet Soul Sister Munich Dunkel 72 15,9
(...) (...) (...) (...) (...)
4010 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 20,31
4011 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 19,21
4012 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 20,31
4013 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 20,86
4014 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 17,01
4015 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 19,76
4016 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 18,11
4017 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184 19,21
4018 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Opala White IPA 184 19,76
4019 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184 18,11
4020 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Safira American IPA 184 20,86
4021 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager 184 14,27
4022 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Topázio APA 184 19,76
4023 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 21,95
(...) (...) (...) (...) (...)
4450 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Contemporany Lager 196 8,14
4451 Vidro Descartável 500 a 550ml Hofbrau Royal Export 263 15,67
4452 PET PD 1000ml Kerber Pilsen Extra 264 11,5
4453 PET PD 1000ml Kerber Premium Lager 264 12,5
4454 PET PD 1000ml Kerber Session IPA 264 15
4455 Vidro Descartável 500 a 550ml Stadt Jever Quadruppel 226 28,13
4456 Lata 300 a 360ml Lagunitas Day Time 4 7,2
4457 Vidro Descartável 301 a 375ml Lagunitas Day Time 4 7,92
4458 Vidro Descartável 301 a 375ml Quilmes Clásica 888 6,98

”

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.485, de 2025, fica acrescido dos itens 263 e 264, com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

263

55.944.163

BH Industria Cerveja Ltda.

264

33.861.697

Cervejaria Kerber Ltda.

Art 3º – Esta portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2025

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação