Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 12/08/2025


 Publicado no DOE - PI em 12 ago 2025


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


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A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processoseletrônicos tributários n.º 2500114213126362, 2500114213221934, 2500114213328755 e 2500114213378329,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/08/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 06 de agosto de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 22/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 2 - REFRIGERANTE
  (.....)    
497 REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML UND 1,68
498 REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L UND 7,73
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
1059 ESPUMANTE CASA RANDON MOSCATEL ROSÉ GARRAFA 750ML UND 30
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11629 VINHO BRANCO ALMA DE LISBOA RESERVA ARINTO GARRAFA 750ML UND 63,24
11630 VINHO TINTO ALMA DE LISBOA RESERVA TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML UND 63,24
11631 VINHO BRANCO MAYOS FRISANTE GREEN GARRAFA 750ML UND 45,90
11632 VINHO ROSÉ MAYOS FRISANTE PINK GARRAFA 750ML UND 45,90
11633 VINHO TINTO RANDON DE MESA SUAVE GARRAFA 4,6L UND 52,00
11634 VINHO BRANCO RANDON DE MESA SECO GARRAFA 4,6L UND 52,00
11635 VINHO BRANCO RANDON DE MESA SUAVE GARRAFA 4,6L UND 52,00
11636 VINHO TINTO RANDON SECO BORDO GARRAFA PET 1,5L UND 15,99
11637 VINHO TINTO RANDON SUAVE BORDO GARRAFA PET 1,5L UND 15,99
11638 VINHO BRANCO RANDON SUAVE FRISANTE GASEIFICADO GARRAFA 750ML UND 14,99
11639 VINHO ROSÉ RANDON SUAVE FRISANTE GASEIFICADO GARRAFA 750ML UND 14,99

ANEXO II (ATNOR 22/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (.....)    
320 ÁGUA MINERAL STERBOM SEM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,35
321 ÁGUA MINERAL STERBOM SPORT SEM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,35
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
486 BEB. ALC. MISTA BLACK NIGHT GASEIFICADA (TODOS SABORES) GARRAFA PET 300ML UND 2,90