Publicado no DOE - PI em 12 ago 2025
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processoseletrônicos tributários n.º 2500114213126362, 2500114213221934, 2500114213328755 e 2500114213378329,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/08/2025.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 06 de agosto de 2025.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 22/2025)
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 2 - REFRIGERANTE | |||
(.....) | |||
497 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML | UND | 1,68 |
498 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L | UND | 7,73 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 6 - ESPUMANTE | |||
(.....) | |||
1059 | ESPUMANTE CASA RANDON MOSCATEL ROSÉ GARRAFA 750ML | UND | 30 |
TABELA 7 - VINHO | |||
(.....) | |||
11629 | VINHO BRANCO ALMA DE LISBOA RESERVA ARINTO GARRAFA 750ML | UND | 63,24 |
11630 | VINHO TINTO ALMA DE LISBOA RESERVA TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML | UND | 63,24 |
11631 | VINHO BRANCO MAYOS FRISANTE GREEN GARRAFA 750ML | UND | 45,90 |
11632 | VINHO ROSÉ MAYOS FRISANTE PINK GARRAFA 750ML | UND | 45,90 |
11633 | VINHO TINTO RANDON DE MESA SUAVE GARRAFA 4,6L | UND | 52,00 |
11634 | VINHO BRANCO RANDON DE MESA SECO GARRAFA 4,6L | UND | 52,00 |
11635 | VINHO BRANCO RANDON DE MESA SUAVE GARRAFA 4,6L | UND | 52,00 |
11636 | VINHO TINTO RANDON SECO BORDO GARRAFA PET 1,5L | UND | 15,99 |
11637 | VINHO TINTO RANDON SUAVE BORDO GARRAFA PET 1,5L | UND | 15,99 |
11638 | VINHO BRANCO RANDON SUAVE FRISANTE GASEIFICADO GARRAFA 750ML | UND | 14,99 |
11639 | VINHO ROSÉ RANDON SUAVE FRISANTE GASEIFICADO GARRAFA 750ML | UND | 14,99 |
ANEXO II (ATNOR 22/2025)
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
(.....) | |||
320 | ÁGUA MINERAL STERBOM SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,35 |
321 | ÁGUA MINERAL STERBOM SPORT SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,35 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
(.....) | |||
486 | BEB. ALC. MISTA BLACK NIGHT GASEIFICADA (TODOS SABORES) GARRAFA PET 300ML | UND | 2,90 |