Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8459.29.00

Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 900 W e base magnética para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria para perfurar e rosquear superfícies magnetizáveis planas e tubos com cortadores anulares de diâmetro máximo de 30 mm, apresentando dimensões de 416 mm (altura) x 185 mm (largura) x 275 mm (comprimento) e peso de 11 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma