Publicado no DOE - MA em 8 ago 2025
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás - Pet Retornável | 20.000 ml | 5.78 |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável | 10.000 ml | 10.05 |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável | 5.000 ml | 7.20 |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável | 1.500 ml | 3.10 |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável | 500 ml | 1.80 |
| Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Copo Descartável | 200 ml | 0.82 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís 04 de agosto de 2025.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.
