Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 29/07/2025


 Publicado no DOE - PI em 1 ago 2025


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Fale Conosco

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários nº 2500114212768697 e 2500114212925032,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.08.2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de julho de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 21/2025)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (.....)    
677 BEB. ALC. MISTA PITU MEL E LIMÃO GARRAFA 965ML UND 15,99
678 BEB. ALC. MISTA PITU LIMÃO GARRAFA 965ML UND 15,99
679 BEB. ALC. MISTA PITU ICE LIMÃO GARRAFA 275ML UND 3,22
680 BEB. ALC. MISTA PITU ICE ABACAXI E COCO GARRAFA 275ML UND 3,22
681 BEB. ALC. MISTA PITU ICE COLA LATA (REMIX) 269ML UND 3,22
682 BEB. ALC. MISTA PITU BANANA LATA 350ML UND 4,38
683 BEB. ALC. MISTA PITU CAJU LATA 350ML UND 4,38
TABELA 6 - ESPUMANTE
  (.....)    
1055 ESPUMANTE GATÃO RESERVA BRANCO GARRAFA 750ML UND 63,70
1056 ESPUMANTE ENCONTRO SPECIAL CUVEE BRUT GARRAFA 750ML UND 196,87
1057 ESPUMANTE ENCONTRO RESERVA BRUT GARRAFA 750ML UND 126,37
1058 ESPUMANTE MARIA VALDUGA GARRAFA 750ML UND 395,00
TABELA 7 - VINHO
  (.....)    
11561 VINHO TINTO CAVALEIROS DE SANTIAGO COLHEITA SELECIONADA DOC PALMELA GARRAFA 750ML UND 63,70
11562 VINHO BRANCO CAVALEIROS DE SANTIAGO REG PENINSULA DE SETUBAL GARRAFA 750ML UND 42,42
11563 VINHO ROSÉ CAVALEIROS DE SANTIAGO REG PENINSULA DE SETUBAL GARRAFA 750 ML UND 42,42
11564 VINHO TINTO CAVALEIROS DE SANTIAGO REG PENINSULA DE SETUBAL GARRAFA 750ML UND 42,42
11565 VINHO BRANCO LELLO GARRAFA 750 ML UND 46,90
11566 VINHO TINTO LELLO RESERVA GARRAFA 750ML UND 46,90
11567 VINHO ROSÉ LELLO GARRAFA 750 ML UND 46,90
11568 VINHO TINTO LELLO GARRAFA 750ML UND 46,90
11569 VINHO ROSÉ CABRIZ COLHEITA SELECIONADA DAO GARRAFA 750 ML UND 49,90
11570 VINHO ROSÉ GATÃO LATA 250ML UND 20,10
11571 VINHO TINTO GATÃO LATA 250ML UND 20,10
11572 VINHO BRANCO GATÃO KIT 2 UNIDADES (GRATIS LATA 250 ML) GARRAFA 750 ML UND 108,93
11573 VINHO TINTO GATÃO CANTIL GARRAFA 750ML UND 44,90
11574 VINHO BRANCO GATÃO KIT (GRATIS LATA 250ML) GARRAFA 750 ML UND 39,90
11575 VINHO TINTO BORGES DO PORTO RESERVA TAWNY GARRAFA 750ML UND 161,47
11576 VINHO TINTO BORGES DO PORTO RESERVA RUBY GARRAFA 750ML UND 161,47
11577 VINHO TINTO BORGES DO PORTO VINTAGE 2015 GARRAFA 750ML UND 382,50
11578 VINHO TINTO BORGES DO PORTO VINTAGE 2018 GARRAFA 750ML UND 382,50
11579 VINHO TINTO AMIGOS MIOS SYRAH GARRAFA 750ML UND 39,90
11580 VINHO TINTO AMIGOS MIOS RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 39,90
11581 VINHO TINTO AMIGOS MIOS RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML UND 39,90
11582 VINHO TINTO CASTILLO DE PIEDRA RESERVADO CARMENERE GARRAFA 750ML UND 25,90
11583 VINHO TINTO ORNELLAIA BOLGHERI SUPERIORE GARRAFA 750ML UND 2.780,00
11584 VINHO TINTO CHATEAU MARGAUX PREMIER GRAND CRU CLASSÉ 2019 GARRAFA 750ML UND 10.990,00
11585 VINHO TINTO CHATEAU CHEVAL BLANC SAINT- EMILION CRU CLASSÉ (POMEROL/ST EMILION) GARRAFA 750ML UND 16.191,00
11586 VINHO TINTO CHATEAU LAFITE ROTHSCHILD PREMIER GRAND CRU CLASSÉ 2021 GARRAFA 750ML UND 16.303,14
11587 VINHO TINTO CHATEAU HAUT BRION PREMIER CRU CLASSÉ 2020 GARRAFA 750ML UND 13.794,00
11588 VINHO BRANCO CHATEAU D YQUEM 2018 GARRAFA 750ML UND 12.482,97
11589 VINHO TINTO RIDGE MONTE BELLO GARRAFA 750ML UND 3.757,44
11590 VINHO TINTO KANONKOP STATE WINE PINOTAGE GARRAFA 750ML UND 752,11
11591 VINHO TINTO BOEKENHOUTSKLOOF THE CHOCOLATE BLOCK GARRAFA 750ML UND 475,59
11592 VINHO TINTO CHATEAU AUSONE 2014 (CRU CLASSE POMEROL/ST.EMILION) GARRAFA 750ML UND 18.812,28
11593 VINHO TINTO CHATEAU LATOUR 2017 PREMIER CRU CLASSE GARRAFA 750ML UND 16.303,14
11594 VINHO TINTO CHATEAU MOUTON ROTHSCHILD 2014 PREMIER CRU CLASSÉ GARRAFA 750ML UND 9.000,00
11595 VINHO TINTO BARON PHILIPPE DE ROTHSCHILD BARONESA P. GARRAFA 750ML UND 620,00
11596 VINHO TINTO JULES DESCOMBINS PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 378,10
11597 VINHO TINTO ST PATRICE CHATEAUNEUF PAPE GARRAFA 750ML UND 1.043,10
11598 VINHO TINTO ST PATRICE COTES DU RHONE GARRAFA 750ML UND 263,00
11599 VINHO TINTO TABALI PEDREGOSO GRAN RESERVA PINOT NOIR GARRAFA 750ML UND 124,90
11600 VINHO TINTO VIK GARRAFA 750ML UND 894,00
11601 VINHO TINTO VINEDO CHADWICK GARRAFA 750ML UND 3.999,00
11602 VINHO TINTO STONE VIK GARRAFA 750ML UND 1.070,91
11603 VINHO TINTO PETIT CARO GARRAFA 750ML UND 173,61
11604 VINHO TINTO AMANCAYA MAGNUM GARRAFA 1500ML UND 549,99
11605 VINHO TINTO JOSEPH DROUHIN VOSNE ROMANÉE 1ER CRU LES PETITS MONTS GARRAFA 750ML UND 7.198,20
11606 VINHO BRANCO CHATEAU D YQUEM 2021 GARRAFA 375ML UND 6266,58
11607 VINHO TINTO CASTILLO LAGOMAR GARRAFA 750ML UND 28,99
11608 VINHO BRANCO CASTILLO LAGOMAR GARRAFA 750ML UND 28,99
11609 VINHO ROSÉ CASTILLO LAGOMAR GARRAFA 750ML UND 28,99
11610 VINHO TINTO CABRIZ 25 ANOS GARRAFA 750ML UND 585,00
11611 VINHO BRANCO CASA DE SANTAR CURTIMENTA GARRAFA 750ML UND 503,40
11612 VINHO TINTO CASA DE SANTAR 8 PARCELAS GARRAFA 750ML UND 528,00
11613 VINHO TINTO SATURNO RESERVA GARRAFA 750ML UND 132,90
11614 VINHO BRANCO SATURNO RESERVA GARRAFA 750ML UND 130,00
11615 VINHO TINTO MONTE DA CAL VINHA DE SATURNO GARRAFA 750ML UND 219,66
11616 VINHO BRANCO MONTE DA CAL VINHA DE SATURNO GARRAFA 750ML UND 230,54
11617 VINHO TINTO SEGREDO SATURNO GARRAFA 750ML UND 391,32
11618 VINHO TINTO QUINTA ENCONTRO BAGA GARRAFA 750ML UND 107,50
11619 VINHO TINTO VINHA DO CONTADOR GRANDE JURI GARRAFA 750ML UND 685,50
11620 VINHO BRANCO VINHA DO CONTADOR GRANDE JURI GARRAFA 750ML UND 652,97
11621 VINHO ROSÉ DOM RAFAEL GARRAFA 750ML UND 113,05
11622 VINHO TINTO PONTE MOUCHAO GARRAFA 750ML UND 279,00
11623 VINHO ROSÉ NATURELLE FRISANTE GARRAFA 750ML UND 49,90
11624 VINHO BRANCO NATURELLE FRISANTE GARRAFA 750ML UND 49,90
11625 VINHO TINTO EPICURO PRIMITIVO DI PUGLIA GARRAFA 750ML UND 166,24
11626 VINHO TINTO EPICURO PRIMITIVO DI MANDURIA RISERVA GARRAFA 750ML UND 338,11
11627 VINHO TINTO EPICURO ROMA GARRAFA 750ML UND 187,56
11628 VINHO TINTO QUINTA DA ALORNA 1723 CAIXA INDIVIDUAL DE MADEIRA + LIVRO GARRAFA 750ML UND 4.799,90

ANEXO II (ATNOR 21/2025)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (...)    
594 CONHAQUE BORGES BRANDY RESERVA DOS FUNDADORES GARRAFA 750ML UND 81,60