A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.192.635-4,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05825945 –Cervejaria Bierbaum Ltda

1.1. Produto: Cerveja BIERBAUN LOW CARB

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM ORANGE CITRUS

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.3. Produto: Cerveja BERBAUM REDKRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM REDKRATF

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.5. Produto: Cerveja BIERBAUM REDKRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

2 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

2.1. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/litro

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.2. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 20,90

2.3. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 19,75

2.4. Produto: Chopp ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.5. Produto: Chopp ROLETA RUSSA EASY IPA S/ ALCOOL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 19,90

2.6. Produto: Chopp ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 19,90

3 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda - Me

3.1. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA COCO QUEIMADO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,87

3.2. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA COCO QUEIMADO

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 29,10

3.3. Produto: Cerveja LEAVE IT TO BEAVER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,87

3.4. Produto: Chopp LEAVE IT TO BEAVER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 25,07

4 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

4.1. Produto: Cerveja BELLAVISTA ZERO ALCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,33

4.2. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,78

4.3. Produto: Cerveja BELLAVISTA IPA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,34

4.4. Produto: Cerveja BELLAVISTA IPA SESSION

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,34

5 - CNPJ: 50221019 – Hnk Br Indústria De Bebidas Ltda.

5.1. Produto: Cerveja LAGUNITAS DAY TIME

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,14

5.2. Produto: Cerveja LAGUNITAS DAY TIME

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,24

5.3. Produto: Cerveja PRAYA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,34

5.4 - Produto: Cerveja SOL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,73

6 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

6.1. Produto: Cerveja CAMINHO DO LÚPULO SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

6.2. Produto: Chopp HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 23,00

6.3. Produto: Cerveja HAZY IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

7.1. Produto: Chopp ANTONINA

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 23,98

7.2. – Produto: Chopp TIME OUT

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 21,39

7.3. – Produto: Chopp BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 20,29

7.4. – Produto: Chopp BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 20,29

7.5. – Produto: Chopp SANTERIA

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 21,39

7.6. – Produto: Chopp BOLO DE ROLO

Embalagem/Volume: GRANEL/Litro

Valor base de cálculo: R$ 23,98

7.7. Produto: Cerveja BOLO DE ROLO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

8 - CNPJ:07526557 – Ambev S.A.

8.1. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: PACK 15 Gfs. VIDRO descartável /269 ml

Valor base de cálculo: R$ 55,68”

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ:07526557 – Ambev S.A.

1.1. Produto: Refrigerante PEPSI ZERO BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/2500 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,89”

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 24834523 – Super Brasil Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Energético REDEPANTHE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

1.2. Produto: Energético REDEPANTHER

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,79

1.3. Produto: Energético REDEPANTHER GREEN MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

1.4. Produto: Energético REDEPANTHER GREEN MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

1.5. Produto: Energético REDEPANTHE BLUEBERRY

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

1.6. Produto: Energético REDEPANTHE BLUEBERRY

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

1.7. Produto: Energético REDEPANTHE PINK FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

1.8. Produto: Energético REDEPANTHE FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

2 - CNPJ: 17576508 – Hudema Indústria e Esportes Ltda ME

2.1. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

2.2. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK ZERO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99”.

3 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

3.1. Produto: Energético ELEV PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,61

3.2. Produto: Energético ELEV PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,15”.

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), o seguinte produto:

“1 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda.

1.1. Produto: DE - Cerveja ELEMENTUM PREMIUM

PARA – Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50”.

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTE (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos:

“CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: DE - Refrigerante FRUKI FRAMBOESA

PARA – Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,73

1.2. Produto: DE - Refrigerante FRUKI FRAMBOESA

PARA - Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,28”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação.

Produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de julho de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA