Publicado no DOE - AL em 29 jul 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 32705054), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000024302/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital nº 132/2025 (doc. 32948063), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 27 de junho de 2025 (doc. 33058424), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII ULTRA ZERO | 473 ML | 7898967411174 | LATA | R$ 5,34 |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII MELANCIA ZERO | 473 ML | 7898967411143 | LATA | R$ 5,34 |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII TRADICIONAL | 473 ML | 7898967411181 | LATA | R$ 5,34 |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII MANGO | 473 ML | 7898967411259 | LATA | R$ 5,34 |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII ACAI | 473 ML | 7898967411266 | LATA | R$ 5,34 |
9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII MANGO | 269 ML | 7898967411242 | PET | R$ 3,49 |
| ENERGÉTICO SIDORE MOMAII ACAI | 269 ML | 7898967411235 | PET | R$ 3,49 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII MANGO | 2000 ML | 7898967411228 | PET | R$ 9,98 |
| ENERGÉTICO SIDORE MORMAII ACAI | 2000 ML | 7898967411211 | PET | R$ 9,98 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, na data de 24 de julho de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
