Publicado no DOU em 29 jul 2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025
