Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8424.20.00

Mercadoria: Pistola de pulverização manual, com motor elétrico e bomba incorporados, potência de 1.200 W, tensão monofásica 127 V ou 220 V 60 Hz, pressão máxima de trabalho de 3.000 PSI, vazão máxima de 1,51 l/min, com mangueira de pulverização de 6 m de comprimento, bico com vazão ajustável, manômetro, gatilho, válvula reguladora de pressão e mangueira de sucção para ser inserida em um balde de tinta, denominada comercialmente "máquina de pintura por pulverização sem ar".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam