Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6505.00.90

Mercadoria: Artigo constituído por tecido de cetim 100% poliéster e por elástico utilizado para proteger os cabelos durante o sono, com vista à manutenção da hidratação natural, conservação de penteados e redução do frizz, comercialmente denominado "touca de cetim".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam