Publicado no DOU em 28 jul 2025
Revoga o Capítulo IV da Portaria Nº 309/1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização, o dispositivo XVI da Resolução BACEN Nº 45/1966, e a Circular Nº 1137/1987.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de julho de 2025, com base no disposto nos arts. 36 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
Resolve:
I - o Capítulo IV da Portaria nº 309, de 30 de novembro de 1959, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 1959;
II - o dispositivo XVI da Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 1967; e
III - a Circular nº 1.137, de 9 de março de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 1987.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 11 de agosto de 2025.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil
