Publicado no DOU em 23 jul 2025
Altera o Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 23/2019, que aprovou o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.020741/2025-43,
Resolve:
Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO II
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Nome científico |
Nome Comum |
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Acetes americanos, Acetes marinus |
Camarão Avium, Camarão Aviú |
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Aristaeopsis edwardsiana |
Camarão Carabineiro |
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Artemesia longinaris |
Camarão Braba-Ruça, Camarão Ferrinho |
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Macrobrachium amazonicum |
Camarão da Amazônia |
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Macrobrachium carcinus |
Pitú de Água Doce |
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Macrobrachium rosenbergii |
Camarão Gigante da Malásia |
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Macrobrachiumspp. |
Camarão de Água Doce |
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Metapenaeus brevicornis |
Camarão Amarelo |
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Metapenaeus dobsoni |
Camarão Kadal |
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Metapenaeus monoceros |
Camarão Salpicado, Camarão Gengibre |
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Pandalus borealis |
Camarão do Norte |
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Parapenaeopsis stylifera |
Camarão Kidi |
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Penaeus indicus |
Camarão Branco da Índia |
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Penaeus aztecus |
Camarão Marrom |
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Penaeus brasiliensis |
Camarão Rosa |
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Penaeus duorarum |
Camarão Rosa, Camarão Rosa do Norte |
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Penaeus monodon |
Camarão Tigre |
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Penaeus paulensis |
Camarão Rosa |
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Penaeus subtilis |
Camarão Rosa |
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Penaeus schmitti |
Camarão Branco |
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Penaeus vannamei |
Camarão Vannamei, Camarão Cinza |
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Pleoticus muelleri |
Camarão Vermelho, Camarão Santana |
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Plesionika longirostris |
Camarão Cristalino |
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Solenocera crassicornis |
Camarão Costeiro da Lama, Camarão Udang, Camarão Guarda Lamas |
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Trachysalambria curvirostris |
Camarão Arqueiro |
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Xiphopenaeus kroyeri |
Camarão Sete Barbas |
" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 834, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU do dia 04 de julho de 2023, Edição 1, Seção 1, Página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
