Comunicamos que a partir de 30/07/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

1. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Inclusão de licenciamento não-automático do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

i) 06011000: - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo

06012000: - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

06029029: Outras

12119090: Outros

13021400: -- De éfedra

13021999: Outros

33012916: De palma rosa

44011100: -- De coníferas

44011200: -- De não coníferas

44012100: -- De coníferas

44012200: -- De não coníferas

44031100: -- De coníferas

44031200: -- De não coníferas

44032500: -- Outras, cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm

44032600: -- Outras

44034900: -- Outras

44039900: -- Outras

44072200: -- Virola, Imbuia e Balsa

44072920: De ipê

44079400: -- De prunóidea (Prunus spp.)

44081091: De pinho brasil (Araucaria angustifolia)

44181100: -- De madeira tropical

44181900: -- Outras

44187400: -- Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico

44187900: -- Outros

44188200: -- Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam)

44188300: -- Vigas em I

44188900: -- Outros

44189900: -- Outras

Destaque 001: Espécies constantes nos apêndices da Cites

ii) 06029090: Outras

Destaque 002: Espécies constantes nos apêndices da Cites

B) Alteração da descrição do Destaque 001 para as posições de NCM, conforme abaixo:

i) 6703: Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.

6704: Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições.

De: Penas de aves silvestres

Para: Que contenham pelos de animais de espécies silvestres

2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

As operações de importação sujeitas à anuência do Ibama para os produtos relacionados acima ainda não estão disponíveis para serem realizadas por meio da DUIMP no Portal Único Siscomex.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000 e na Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior