Publicado no DOE - MG em 19 jul 2025
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei Nº 23765/2021, que institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – O parágrafo único do art 1º da Lei nº 23 765, de 6 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (…)
Parágrafo único – Integram o polo de que trata o caput os Municípios de Astolfo Dutra, Cataguases, Descoberto, Divinésia, Dona Euzébia, Dores do Turvo, Goianá, Guarani, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Leopoldina, Mercês, Paula Cândido, Piraúba, Rio Novo, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, São João Nepomuceno, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, sendo Ubá o município-sede.”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
